Dando continuidade às atividades da Semana sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) realizou, na tarde desta quarta-feira (27/9), uma Oficina voltada à exploração das funcionalidades e dos recursos do aplicativo LGPDJus.
Os(As) magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense foram instigados(as) a compreenderem e aprofundarem o entendimento sobre os casos mais relevantes evolvendo a proteção de dados pessoais apresentados ao Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Dividida em dois Workshops, a Oficina contou com a presença do gerente de projetos da LGPD na Diretoria de Tecnologia da Informação do TJSC, Giovanni Moresco; do Secretário do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TJSC, Marcello Muller Teive; e da assessora jurídica do Comitê, Victória Lapa Cavalcanti.
Giovanni apresentou o aplicativo LGPDjus, que é um dos exemplos de justiça na palma da mão, uma solução tecnológica que inclui o celular (Android e IOS) e a outra parte que facilita a própria gestão administrativa.
Foi desenvolvido com softwares livres e blockchain (forma segura, integrada e descentralizada de dados e transferências), ou seja, o custo é praticamente zero para os Tribunais, ficando apenas um custo fixo administrativo de dispor uma pessoa do Tribunal de Justiça para a gestão e fluxo de pesquisa com base nas solicitações, explicou.
O intuito inicial foi justamente deixá-lo à disposição de qualquer órgão. Atualmente, o aplicativo conta com 3 premiações: primeiro lugar na categoria “Solução Digital”, em premiação promovida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO); o prêmio da 1ª Edição do “Artigo 50”, uma iniciativa do Data Privacy Brasil; e o segundo lugar no prêmio de Inovação em Gestão no ExpoJud.
