Teve início, nesta terça-feira (27/6), o curso Teoria e Prática nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). A capacitação está sendo ministrada pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Maurício Ferreira Cunha.
Com uma carga horária total de 23 horas, o curso ocorrerá ao longo de três dias, encerrando-se em 29 de junho. Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense estão participando presencialmente da capacitação. A juíza Flávia Afini Bovo marcou presença na cerimônia de abertura da capacitação.
Dividido em quatro módulos de aprendizagem, o objetivo do curso é aplicar os princípios e as regras dos Juizados Especiais nas atividades judicantes e nos serviços de secretaria, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na tarde de hoje, o facilitador Maurício abordou os seguintes temas: Microssistema dos Juizados Especiais, Conflito de Competência entre Juízo Cível e Juizado Especial, Legitimação Ativa e Capacidade Postulatória, Legitimação Passiva, Intervenção de Terceiros e Participação do Ministério Público.
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