Nesta quinta-feira (27/4), ocorre a segunda etapa do curso Elaboração de Minutas de Ementas. Ministrada pela professora Dulce Dias Ribeiro Pontes, a primeira aula presencial tem como tema a "Ementa perfeita". A expectativa é a de que os(as) participantes saiam do curso com um conhecimento aprofundado e prático para a elaboração de minutas de ementas de forma padronizada e clara, contribuindo para o aprimoramento do sistema de precedentes obrigatórios.
O curso visa capacitar os(as) inscritos(as) na elaboração de minutas de ementas jurisprudenciais de forma padronizada, clara e precisa, destacando sua função e importância no sistema de precedentes obrigatórios.
Com carga horária de 40 horas, a capacitação é destinada aos(às) assessores(as) jurídicos(as) que trabalham na elaboração de minutas e/ou decisões judiciais do Tribunal de Justiça. O conteúdo abrange a valorização da jurisprudência e reflexos na elaboração das ementas jurisprudenciais, as dificuldades encontradas no acesso a bancos de dados jurisprudenciais dos tribunais, o processo de resumo do acórdão para fins documentais e jurisprudenciais – “a condensação documentária”, a ementa e o método de padronização de elaboração de ementa.
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