Tiveram início, na manhã desta segunda-feira (27), as atividades de capacitação do curso Implementação e aplicação prática da Lei nº 14.133, de 2021, no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO): análise da regulamentação interna e principais institutos da contratação pública de acordo com a NLLCA.
Neste primeiro dia, ministrado pelo facilitador Victor Aguiar Jardim de Amorim, foram abordadas as temáticas relacionadas ao regime transitório da Lei, a regulamentação e a aplicação da NLL pelo TJTO, para o planejamento das contratações, entre outros assuntos.
Realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), o curso segue até amanhã (28), com vista a promover aos(às) servidores(as) do Poder Judiciário conhecimentos para maior eficiência e segurança na implementação da Lei nº 14.133, de 2021, nas contratações públicas.
Sobre o facilitador: Victor Aguiar Jardim de Amorim
Doutorando em Constituição, Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Professor de pós-graduação do ILB, IDP e IGD. Membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, responsável pela gestão do Portal Nacional de Contratações Públicas.
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