A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) deu início, nessa quarta-feira (9), nos períodos da manhã e tarde, às atividades do primeiro módulo do curso Aplicação Prática dos Precedentes Judiciais no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Para a desembargadora Ângela Issa Haonat, a ação servirá como contribuição para efetivação da prestação jurisdicional no Poder Judiciário Tocantinense. “O curso certamente contribuirá para uma prestação jurisdicional mais efetiva, em especial quanto à necessidade de uniformização, estabilidade e coerência das decisões nos Tribunais, de modo que seus efeitos promovam a segurança jurídica e enriqueçam todo o sistema jurídico.”, disse.
Com carga horária de 24 horas-aula, a capacitação segue sendo ministrada pelo professor Marcelo Ornellas Marchiori até o Módulo II, que finaliza ainda nesta quinta-feira (10). Neste primeiro e segundo dias foram discutidas temáticas relacionadas aos aspectos práticos das técnicas de formação de precedentes qualificados previstos no Código de Processo Civil, de 2015.
O curso segue até sexta-feira (11), com orientações do professor Vinicius Teixeira de Siqueira, que abordará os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e o Incidente de Assunção de Competência — da instauração ao julgamento.
Comunicação Esmat / Fotos: Hodirley Canguçu
Para mais informações: Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (NUFAM) — Telefone: 3218 – 4408. E-mail:
