Tiveram início, nesta segunda-feira (17/10), as webaulas do curso Lei de Registros Públicos e Regularização Fundiária Rural. Realizada à distância, a capacitação tem como objetivo promover o conhecimento de forma a difundir as noções gerais dos Registros Públicos, a partir da análise detida e aprofundada da Lei nº 6.015, de 1973, e suas respectivas atualizações.
O curso é ofertado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), com carga horária de 60 horas-aula, e as atividades seguem até o dia 16 de dezembro de 2022. Com vista a preparar magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; servidores(as) vinculados(as) às instituições federal, estadual ou municipal, encarregadas das questões fundiárias no âmbito de suas competências, a capacitação tem entre seus objetivos específicos o estudo dos principais institutos jurídicos e sua registrabilidade, como usucapião, alienação fiduciária em garantia e outros direitos reais que causam reflexos no Registro de Imóveis.
Para mais informações: Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (NUFAM) — Telefone: 3218 – 4408. E-mail:
Comunicação Esmat
