Servidores(as) e magistrados(as) do Judiciário Tocantinense e servidores(as) de órgãos parceiros participam em Palmas do Curso eSocial: uma Visão Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, e sua Simplificação — implantação à prática. As aulas, realizadas na modalidade presencial ocorrem no auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), obedecendo a todas as normativas de segurança e distanciamento.
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho (MTE), instituído pelo o Decreto nº 8.373, de 2014, por meio do qual os empregadores (neste caso, o Tribunal de Justiça) passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada e sistematizada, as informações relativas aos trabalhadores (incluindo terceirizados, estagiário etc.), como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Para o professor palestrante Rômulo Borges Araújo, o curso visa capacitar operadores do sistema nos diversos setores financeiros e de gestão de pessoas. “A ideia do curso é trazer para o Tribunal de Justiça todas as obrigações que o eSocial nos exige, com as atividades que começaram no último trimestre de 2021, com previsão de implementar até abril. A ideia do curso é isso, mostrar se todas essas informações se o Tribunal de Justiça já tem e se está em formato de enviar para a base do eSocial”, afirmou.
O diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Tocantins, Antônio José Ferreira de Rezende, reforçou a importância do curso e do seu referencial teórico e prático na tomada de decisões das várias unidades ligadas ao eSocial. “Estamos aprendendo e difundindo esse conhecimento não só na Diretoria de Gestão de Pessoas, como também nas Diretorias Financeira, Administrativa, de Tecnologia e Informação e demais parceiros da Esmat”.
O Diretor ressaltou que “a partir de 2023 começam a valer as penalidades para os gestores que não enviarem as informações corretamente. É por isso que a capacitação envolve várias unidades, todas ligadas ao eSocial”, comentou.
Os encontros presenciais seguem até o dia 18 de março de 2022, das 13h às 17h10, no auditório da Escola.
Comunicação Esmat
