Com o objetivo de desenvolver competências nos magistrados e nas magistradas que atuam nas Varas Especializadas no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas do Júri, com a incumbência de aplicar a Lei nº 11.340, de 2006, tendo como finalidade a correta aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco do Conselho Nacional de Justiça, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense lança, nessa sexta-feira (25) e vai até o dia 16 de julho de 2021, o processo de inscrições para o curso Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Estão sendo oferecidas 80 vagas destinadas para magistrados e magistradas do Poder Judiciário Tocantinense. O curso terá uma carga horária de 20 horas e ocorrerá entre os dias 5 e 30 de agosto de 2021. As inscrições podem ser feitas no Portal Esmat; as aulas serão na modalidade Ensino à distância, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmat.
Dividido em três módulos, o curso tem como conteúdo programático: Os impactos da violência de gênero e os efeitos protetivos da Lei Maria da Penha; O Paradigma de rede e o Enfrentamento à violência contra as mulheres; O Formulário de Avaliação e Risco do Conselho Nacional de Justiça.
Sobre os professores:
Renata do Nascimento e Silva
Mestra em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desde 2008, atua como juíza de direito no estado do Tocantins. Juíza de Direito – Titular da Vara Criminal de Paraíso do Tocantins.
Graziele Cristina Lopes Ribeiro
Graduada em Direito, pela Universidade de Marília, 1999. Mestra em Direito Internacional Econômico, pela Universidade Católica de Brasília, 2013. Doutora em Direito Constitucional, pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo, 2018. Pós-Doutoranda em Direitos Humanos, pela Universidade de Salamanca. Atualmente é professora titular do Centro Universitário Luterano de Palmas, professora substituta da Universidade Federal do Tocantins e advogada. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos. Professora de Graduação e Pós-Graduação em Direito.
Cíntia Menezes Brunetta
Graduada em Direito, pela Universidade Federal do Ceará, 2002. MBA em Poder Judiciário, pela Fundação Getúlio Vargas. Mestra em Direito, pelo Centro Universitário Christus – Unichristus. Doutoranda da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). É juíza federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Atualmente, está exercendo a função de secretária geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), como juíza auxiliar da Presidência do STJ. Coordenadora Geral Adjunta do PPGD/Enfam. Vencedora do Prêmio Innovare, em 2010, e menção honrosa do mesmo prêmio, em 2019, ambos na categoria juiz. Formadora de magistrados e formadora de formadores da Enfam.
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Comunicação Esmat.
