O Sétimo Painel do curso Segurança Pública e Direitos Humanos: Um Olhar Restaurativo, ocorrido na última terça-feira (4), abordou temas referentes ao sistema carcerário e socioeducativo no contexto metodológico da Justiça Restaurativa.
Abrindo o ciclo de palestras, o juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza, coordenador de Mesa do Painel ressaltou a implementação da Justiça Restaurativa sob o prisma da empatia. "Eu vejo com bastante entusiasmo este curso. É uma possiblidade de nós mudarmos as lentes, olharmos para o próximo, para o crime, para a justiça com uma nova abordagem, para que possamos compreender situações de modo a entender o que se passa com o outro, o que se passa com o ofendido e assim ter uma abordagem mais humanizada", afirmou.
Na primeira palestra, o promotor de justiça Sidney Fiori Júnior apresentou exemplos de aplicação da Justiça Restaurativa no sistema socioeducativo observando as individualidades de cada um, aliado ao pagamento da pena e reintegração na sociedade. “Pessoas não são cobaias, não são objetos. Pessoas são produtos de suas histórias e possuem contextos de vida. Pessoas têm limites e potencialidades“, ressaltou.
O segundo convidado da tarde, o professor doutor Tarsis Barreto Oliveira versou sobre as aplicações da Justiça Restaurativa. "Trata-se de uma iniciativa por parte do aplicador da lei, trata-se de visualizar um espaço mais amplo de aplicação e de incidência da norma jurídica, trata-se de reconhecer que o próprio ordenamento jurídico ele confere se não estabelece a possibilidade, uma disciplina muito mais própria relacionada ao tema, mas não impede sua aplicação. A concepção é muito mais ampla”, lembrou.
O terceiro palestrante apresentou cases positivos, implementados no estado da Bahia, de atuações policiais, bem como a qualidade de atendimento. "Se tem uma resistência muito grande tradicionalmente em relação aos meios que não sejam costumeiros, e não seja aquela razão que chamamos de dominante, a repressão em relação à justiça criminal, então se pensa muito sobre a mentalidade repressiva, como se tradicionalmente se faz no campo penal. E trabalhar com isso, trabalhar buscando desfazer esse conceito e promover uma sensibilização e posterior capacitação foi um desafio que nos trouxe muita satisfação”, argumentou.
Composto de oito painéis, o curso ocorrerá por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), com atividades que promovam a interatividade entre os alunos, durante todo o curso, por meio de chat, bem como acesso às palestras e outras ferramentas que auxiliarão no processo de ensino-aprendizagem.
Texto: Wherbert Araújo – Comunicação Esmat
Francielly Oliveira – Estagiária em Comunicação - Jornalismo
