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Abstract
The article outlines some considerations about the Judgment of the Portuguese Supreme Court of justice, ruling issued in Lisbon on 12 May 2016 - Proc.2325 / 12.3TVLSB.L1.S1. The judgment under consideration states that the duties of fidelity and cohabitation were breached, but at the same time the right of personality, the right to personal dignity and the right to health were also violated. The article is presented under the Portuguese legal regime and has a brief understanding of the subject according to Brazilian doctrine.References
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