REVISTA ESMAT http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat <p>A Revista ESMAT é um periódico científico interdisciplinar, editado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense, órgão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. A primeira edição foi publicada em 2009, e, desde 2013, a periodicidade é semestral. A busca contínua pelo aprimoramento do periódico e o cumprimento das metas da Capes possibilitaram o enquadramento da Revista no estrato B4 do Qualis. Todavia, a Escola almeja alavancar ainda mais a qualidade e a excelência nas publicações.</p> <p>Membros de instituições nacionais e internacionais compõem o Conselho Editorial, sendo o rol de pareceristas composto por mestres e doutores, preferencialmente selecionados de acordo com a área temática dos artigos avaliados. O sistema de avaliação atende aos critérios exigidos para revistas científicas, adotando-se o modelo de revisão duplo-cego por pares. Desde 2016, a Revista está vinculada ao Programa de Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, realizado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).</p> <p>O objetivo da publicação é ser um instrumento motivador para a difusão do conhecimento produzido pelos magistrados, servidores, estudantes, professores, advogados, servidores do Ministério Público e demais membros da comunidade jurídica, ou seja, um veículo para o contínuo aprimoramento das discussões sobre o Direito, de forma a estimular o debate acadêmico e científico.&nbsp;</p> pt-BR revistaesmat@tjto.jus.br (Graziele Coelho Borba) rcpiresweb@gmail.com (Roberto Carlos Pires) seg, 25 abr 2022 16:32:25 -0300 OJS 3.1.2.4 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 EXPEDIENTE http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/462 <p>EXPEDIENTE</p> Graziele Borba Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/462 seg, 25 abr 2022 00:00:00 -0300 PREFÁCIO http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/461 <p>PREFÁCIO</p> Tarsis Oliveira Barreto Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/461 seg, 25 abr 2022 00:00:00 -0300 Texto de Capa http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/463 <p>TEXTO DE CAPA</p> Edmundo Oliveira Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/463 seg, 25 abr 2022 00:00:00 -0300 DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA SOCIOLÓGICA: INTEGRAÇÃO E DESINTEGRAÇÃO http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/444 <p>Ver texto completo.</p> Eugenio Raúl Zaffaroni Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/444 seg, 25 abr 2022 00:00:00 -0300 RESTRIÇÕES AO EXERCÍCIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO INFRATOR NOS ACORDOS PENAIS SOB A ÓTICA DO PATERNALISMO JURÍDICO http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/445 <p>O artigo aborda o conceito de paternalismo jurídico e adota a concepção de Valdés como uma coerção estatal no comportamento do indivíduo, contra sua vontade, visando evitar-lhe um dano, protegendo-o de um comportamento autorreferente. Analisa a admissibilidade do paternalismo para restringir disposições de garantias processuais pelos infratores nas negociações de acordos penais com o Ministério Público. Para tanto, aborda a autonomia do infrator e as condições nas quais sua decisão é tomada, tendo como parâmetro as lições de Valdés, Maniaci e Sarmento. São examinados os requisitos de uma decisão racional e autônoma, qual seja, a capacidade de discernir, baseada no conhecimento dos fatos relevantes, livre de vícios de discernimento, de pressões coercitivas, de vulnerabilidade, estável no tempo e sem causar danos a terceiros. São pontuados os direitos fundamentais imprescindíveis para garantir a <em>competência básica </em>do infrator no exercício de sua autonomia e elencadas as garantias processuais passíveis de restrição na negociação.</p> Américo Bedê Freire Junior, Letícia Lemgruber Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/445 seg, 25 abr 2022 00:00:00 -0300 SEGURANÇA HUMANA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E GLOBAL GOVERNANÇA http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/446 <p>Com o seu caráter universal, a segurança humana é o ponto fulcral na ligação entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda de 2015 a 2030 da Organização das Nações Unidas, porque a segurança humana junta todas as preocupações que estimulam o diálogo e a cooperação entre os governos, as instituições e a sociedade civil rumo à formulação de políticas integradas para suplantar as dores agudas de pobrezas, doenças, injustiças, riscos, desastres, crises, conflitos, crimes, violências, desigualdades, manipulações, preconceitos, discriminações, exclusões, intolerâncias e violações do meio ambiente, que criam percalços ao desenvolvimento humano, dificultando a elevação da dignidade, da qualidade de vida e do bem-estar, aliados ao grau de satisfação das pessoas, em qualquer lugar, a qualquer tempo, de geração em geração. Sem o potencial da segurança humana não há como gerar sólidas fontes de valores e mecanismos de governança, em condições de produzir o desempenho proativo do crescimento econômico, do progresso social e da proteção ambiental em todos os níveis e circunstâncias.</p> Edmundo Oliveira Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/446 seg, 25 abr 2022 00:00:00 -0300 O DIREITO DO ESTADO DE PUNIR: EXCLUSÃO SOCIAL E CRIMINALIDADE http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/448 <p>Partindo da literatura criminológica crítica que aponta a estreita vinculação entre sistema penal e modelos econômico-políticos, e considerando a perenidade desse mesmo sistema diante de sucessivas e diferentes matrizes econômico-políticas, busca-se reconhecer a possibilidade de administrar os danos sociais e pessoais dos mecanismos punitivos mediante a absoluta conformação ao Estado de Direito e aos Direitos Fundamentais.</p> Fauzi Hassan Choukr Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/448 seg, 25 abr 2022 00:00:00 -0300 A CRIMINALIDADE ECONÔMICA NA PERSPECTIVA DECOLONIALISTA: REFLEXÕES SOBRE O SIMBOLISMO REPRESSIVO E A ABORDAGEM PREVENTIVA DAS POLÍTICAS DE COMPLIANCE http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/449 <p>Trata-se de artigo que tem por finalidade abordar, a partir da obra “<em>La nueva criminologia crítica criminológica: criminologia en tiempos de totalitarismo financieiro”</em>, de Eugenio Raúl Zaffaroni e Ilisson Dias, a criminalização dos delitos financeiros e a necessária reflexão sobre a perspectiva decolonialista. Para tanto, objetivou-se, da releitura de obras de autores latino-americanos, com abordagem qualitativa e emprego do método hipotético-dedutivo de Karl Popper, responder ao seguinte questionamento: Diante das críticas formuladas por Zaffaroni e Dias acerca do excesso de tipos penais nos ordenamentos jurídicos, mecanismos para a não aplicação de sanções penais na prática e todo o simbolismo penal, as políticas de conformidade (<em>compliance</em>) poderiam representar importante mecanismo na prevenção de crimes de colarinho branco e corrupção, ou se estaria, mais uma vez, importando institutos europeus e estadunidenses, mantendo-se o mito do eurocentrismo e das estruturas de poder, corroborando com as desigualdades econômicas e sociais? Busca-se, por conseguinte, analisar a teoria do <em>White-collar crime</em>, de Sutherland, e suas contribuições na criminologia para, em um segundo momento, questionar a real intenção nos crimes econômicos, e, a partir de então, apresentar os programas de integridade e tecer comentários sobre a particular realidade latino-americana, em especial a brasileira.</p> <p>&nbsp;</p> Fernanda Ravazzano L. Baqueiro Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/449 seg, 25 abr 2022 00:00:00 -0300 A LEI Nº 12.654, DE 2012 (PERFIS GENÉTICOS CRIMINAIS) E AS ALTERAÇÕES DO PACOTE “ANTICRIME” NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/450 <p>O presente artigo tem por finalidade abordar os principais aspectos da Lei nº 12.654, de 2012, que alterou a Lei de Execução Penal brasileira para a introdução do art. 9º-A, destinado à criação de um banco de perfis genéticos criminais no País para os autores condenados por crimes de maior gravidade, expressamente elencados pela Lei. Além disso, atualiza as principais modificações operadas pelo chamado “Pacote Anticrime” (Lei nº 13.964, de 2019) nesta mesma matéria, diante da derrubada dos vetos presidenciais ao pacote e a introdução de vários novos parágrafos no art. 9º-A da Lei de Execução Penal. Paralelamente a esta exposição, o artigo faz uma análise crítica da criação deste banco de perfis genéticos criminais no Brasil, à luz do Estado democrático de direito em vigor, destacando a infringência do princípio da dignidade da pessoa humana por uma medida compulsória violadora dos direitos da personalidade que torna o condenado uma espécie de “homem transparente”.</p> Gisele Mendes de Carvalho, Hamilton Belloto Henriques Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/450 seg, 25 abr 2022 00:00:00 -0300 LA NECESIDAD DE IMPLEMENTAR EL CUMPLIMIENTO PÚBLICO PARA LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS SOCIALES FUNDAMENTALES Y EL FORTALECIMIENTO DE LA PARTICIPACIÓN CIUDADANA http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/451 <p>La presente investigación pretende abordar el impacto de la corrupción más allá de los criterios económicos, pero sobre todo en la realización de los derechos sociales fundamentales. El objeto de estudio es el derecho a la salud, reconocido como un derecho humano que actúa sobre la base de la dignidad humana. En este orden de ideas, la investigación presenta la construcción normativa nacional e internacional para el combate a la corrupción, especialmente, la <em>Foreign Corrupt Practices Act </em>de 1977 (Ley anticorrupción de EE.UU) y la Convención de Mérida (2003) que inspiraron la Ley Anticorrupción brasileña (Ley Nº 12.846 del 1 de agosto de 2013). Por lo tanto, el presente estudio pretende generar oportunidades para la mejora de las políticas públicas de lucha contra la corrupción, así como la implementación del programa de cumplimento (<em>compliance)</em> en la Administración Pública para colaborar con el control social. La metodología utilizada es analítica a través de artículos doctrinales y especializados.</p> Isabela Moreira Domingos Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/451 seg, 25 abr 2022 00:00:00 -0300 DE LA DIGNITÉ DU DÉTENU: FOCUS SUR L’OFFICE DES JUGES FRANÇAIS ET EUROPÉENS http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/452 <p>Le principe du respect de la dignité du détenu a été dégagé par la cour européenne des droits de l’homme dans une décision majeure dans le courant de l’année 2000. Cette reconnaissance s’est progressivement propagée au droit français jusqu’à être reprise par la loi pénitentiaire. Depuis plusieurs année le juge européen et le juge français n’ont eu de cesse de préciser leur jurisprudence avec une ampleur jamais atteinte en 2020 et 2021. Elle vient souligner le caractère encore inabouti de la traduction dans les pratiques du respect de la dignité du détenu.</p> Jean-Paul Céré Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/452 seg, 25 abr 2022 00:00:00 -0300 O MINISTÉRIO PÚBLICO E A GESTÃO DE PROCESSOS NA CORRUPÇÃO http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/453 <p>No presente artigo, pretende-se discutir o problema da eficácia de investigação dos crimes de corrupção, como fenómeno amplo, complexo e global, por meio do papel da Magistratura do Ministério Público, efetuando uma triangulação entre três tópicos, quais sejam, o Ministério Público, a corrupção e a gestão processual, de modo a que seja respeitado o princípio da decisão judicial proferida num prazo razoável.</p> José Mouraz Lopes Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/453 seg, 25 abr 2022 00:00:00 -0300 EST-CE QUE LA PROCÉDURE PÉNALE PEUT EXISTER SANS L’ÉTAT? http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/454 <p>L’évolution idéologique de la pensée pénale, notamment en ce qui concerne la procédure pénale, est dominée ces dernières décennies par des idées antiétatistes, de surcroît dans un contexte particulièrement complexe, où la sanction criminelle et son application procédurale restent pourtant toujours d’une absolue nécessité, quel que soit le pouvoir, ancien ou nouveau, consérvateur ou libéral, national ou transnational. Comment résoudre ce dilemme? Le panorama des méthodes institutionnelles semble être très limité et, du point de vue technique, le pari est quasiment perdu&nbsp;: aucune procédure pénale non-étatique n’est apparue, malgré les efforts substantiels de lobbies politiques nationaux, des organisations non gouvernementales ou de centres de pouvoir transnationaux. Néanmoins, du point de vue politique, le succès est plus visible avec les sources juridiques des mécanismes et des approches de la justice pénale, dont l’élaboration est en large partie transférée du niveau national au niveau transnational, non-étatique.&nbsp;&nbsp;</p> Léonid Golovko Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/454 seg, 25 abr 2022 00:00:00 -0300 A TUTELA PENAL DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/455 <p class="texto" style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-indent: 0cm; line-height: normal;"><span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; color: windowtext; letter-spacing: -.1pt;">Em busca de uma compreensão mais consistente do tema, particulariza a investigação com incursões na lei disciplinadora dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Evidencia sua significação histórica no plexo de outros diplomas legais, até o seu reconhecimento pela positividade jurídica máxima. Ressalta aspectos relevantes sobre o bem jurídico tutelado, bem como a estruturação típica dessas figuras delitivas, destacando, sobretudo, os tipos penais relativos à gestão fraudulenta em instituição financeira e gestão temerária. Defende a possibilidade hermenêutica de o intérprete operacionalizar tais conceitos, a partir do caso concreto que fornecerá a base fática sobre a qual sua normatividade incidirá, ou não. Conclui que as normas criminais disciplinadoras dos atos lesivos ao Sistema Financeiro Nacional não colidem com o caráter subsidiário e fragmentário do Direito Penal, antes disso reafirmam, de forma mais enfática, sua precípua missão de tutela de bem jurídico valioso para vida comunitária. O artigo é apresentado de acordo com o regime jurídico brasileiro e, para examinar o problema proposto, adota a metodologia crítico-dogmática.</span></p> <p class="texto" style="margin: 0cm; margin-bottom: .0001pt; text-indent: 0cm; line-height: normal;"><span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; color: windowtext; letter-spacing: -.1pt;">&nbsp;</span></p> Juliana Pinheiro Damasceno e Santos Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/455 seg, 25 abr 2022 00:00:00 -0300 LE FINANCEMENT DU TERRORISME DANS LA POLITIQUE PÉNALE MAROCAINE http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/456 <p>L'approche du législateur marocain de l'infraction du financement du terrorisme se révèle être une approche assez fragmentée, du fait de la construction de cette infraction par couches successives. La version initiale de l'art 218-4 du code pénal, issue de la loi 03-03 relative à la lutte contre le terrorisme a été amendée à plusieurs reprises. Une première fois par la loi 43-05 relative à la lutte contre le blanchiment de capitaux, une deuxième fois par la loi 13-10 modifiant la loi 43-05 et le code pénal et une troisième fois par la loi 145-12 amendant de nouveau la loi 43-05. Puis une quatrième fois par la loi 12-18 modifiant et complétant le code pénal et la loi 43-05. Ces amendements successifs entraînent une absence de clarté et de visibilité pour les juristes en ce qui concerne les contours exacts de cette infraction, aussi bien au niveau des incriminations qu'au niveau des sanctions. A vouloir trop perfectionner le champ répressif de cette infraction, on a fini par l'éparpiller entre plusieurs textes juridiques. Ce bricolage juridique de la politique pénale est tout simplement préjudiciable au principe sacro-saint de la légalité criminelle tel qu'il doit se déployer dans un État de Droit.&nbsp;</p> Mohamed JAOUHAR Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/456 seg, 25 abr 2022 00:00:00 -0300 LE PARDON ET LA MISERICORDE DANS L’ ESPACE PENITENTIAIRE CONTAMPORAINE http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/457 <p>Le texte est consacré au problème de la miséricorde et du pardon dans la prison en opposition à son oppression. L'auteur souligne que la violence dans les relations entre le personnel pénitentiaire et les détenus, ainsi qu'entre les détenus eux-mêmes, est une expression de l'oppression. Dans les conditions de détention, l'empathie pour un détenu acquiert une signification particulière, car il est totalement dépendant d'une autre personne. L'auteur se demande toutefois si elle ne devrait pas jouer un rôle plus important dans la construction des liens interpersonnels en prison. Il indique les différents aspects du problème et les réponses possibles. Il entreprend une discussion sur la miséricorde dans l'espace pénitentiaire contemporain, ainsi que sur le pardon dans ses conditions. Il rappelle que la miséricorde n'est pas une catégorie juridique. Son introduction dans le code pénal nécessiterait la résolution préalable de nombreuses questions difficiles. L'auteur invite à poursuivre la discussion sur ces questions.</p> Piotr Stępniak Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/457 seg, 25 abr 2022 00:00:00 -0300 A CODIFICAÇÃO E A INTERPRETAÇÃO DO ART. 12 DO CÓDIGO PENAL COMO LIMITE À EROSÃO SISTEMÁTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/458 <p>O presente artigo, em singela homenagem a René Ariel Dotti, visa destacar a expansão do Direito Penal brasileiro, principalmente no que diz respeito às leis extravagantes, sobretudo aos microssistemas jurídicos, que costumam, no processo hermenêutico, se distanciar dos princípios penais contidos no Código Penal. Desse modo, analisa-se a necessidade de unidade sistemática da legislação penal, a partir dos princípios penais codificados e da interpretação do art. 12 do Código Penal na hermenêutica das normas contidas nos microssistemas jurídicos, partindo do pressuposto de que os princípios penais contidos no Código Penal ocupam um lugar de destaque no ordenamento. Para tanto, é aplicado ao trabalho o método hipotético-dedutivo, o qual é guiado pela análise teórica.</p> Sebástian Borges de Albuquerque Mello Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/458 seg, 25 abr 2022 00:00:00 -0300 LA REFORMA DE LAS LEYES PENALES EN EL MÉXICO DEL S. XXI http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/459 <p>El incremento de la criminalidad en México se pretende resolver con nuevas leyes y reformas a las normas penales aparentemente protectoras de Derechos humanos. Sin embargo, la adopción y regulación de figuras como la delincuencia organizada, la prisión preventiva oficiosa y el incremento de penas, reflejan más a un Derecho penal de un Estado autoritario.</p> Enrique Díaz-Aranda Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/459 seg, 25 abr 2022 00:00:00 -0300 INFLACIÓN LEGISLATIVA Y SIMBOLISMO JURÍDICO EN LAS REFORMAS DEL DERECHO PENAL Y PROCESAL PENAL EN BRASIL http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/460 <p>Este artículo pretende analizar los principales cambios recientemente introducidos en el derecho penal y procesal penal en Brasil, destacando la inflación legislativa en la creación de tipos penales, así como la existencia de mecanismos simbólicos que, lejos de permitir la mitigación de las causas de la delincuencia, corresponden a instrumentos demagógicos por parte del legislador, desencadenados por el sentimiento colectivo de inseguridad ante la delincuencia.</p> <p><strong>&nbsp;</strong></p> Tarsis Barreto Oliveira Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/460 seg, 25 abr 2022 00:00:00 -0300