http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/issue/feed REVISTA ESMAT 2022-08-18T14:37:12-03:00 Graziele Coelho Borba revista.esmat@tjto.jus.br Open Journal Systems <p>A Revista ESMAT é um periódico científico interdisciplinar, editado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense, órgão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. A primeira edição foi publicada em 2009, e, desde 2013, a periodicidade é semestral. A busca contínua pelo aprimoramento do periódico e o cumprimento das metas da Capes possibilitaram o enquadramento da Revista no estrato B4 do Qualis. Todavia, a Escola almeja alavancar ainda mais a qualidade e a excelência nas publicações.</p> <p>Membros de instituições nacionais e internacionais compõem o Conselho Editorial, sendo o rol de pareceristas composto por mestres e doutores, preferencialmente selecionados de acordo com a área temática dos artigos avaliados. O sistema de avaliação atende aos critérios exigidos para revistas científicas, adotando-se o modelo de revisão duplo-cego por pares. Desde 2016, a Revista está vinculada ao Programa de Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, realizado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).</p> <p>O objetivo da publicação é ser um instrumento motivador para a difusão do conhecimento produzido pelos magistrados, servidores, estudantes, professores, advogados, servidores do Ministério Público e demais membros da comunidade jurídica, ou seja, um veículo para o contínuo aprimoramento das discussões sobre o Direito, de forma a estimular o debate acadêmico e científico.&nbsp;</p> http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/475 EXPEDIENTE 2022-08-01T16:40:31-03:00 Revista ESMAT revistaesmat@tjto.jus.br <p>EXPEDIENTE</p> 2022-08-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/473 EDITORIAL 2022-08-01T16:38:57-03:00 Tarsis Barreto tarsisbarreto@uft.edu.br <p>EDITORIAL</p> 2022-08-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/479 TEXTO DE CAPA 2022-08-01T17:57:35-03:00 Tião Pinheiro tiaopinheiro@tjto.jus.br <p>Texto de Capa</p> 2022-08-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/480 A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: COM A PALAVRA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 2022-08-01T16:58:35-03:00 José Eustáquio de Melo Júnior joseeustaquio@tjto.jus.br Jean Fernandes Barbosa de Castro jeanfernandes@tjto.jus.br Airton Cardoso Cançado airton@naotem.com.br Mônica Aparecida da Rocha Silva monica@naotem.com.br <p>O artigo destina-se à análise do fenômeno da judicialização do direito à saúde sob o enfoque das decisões proferidas pelos tribunais brasileiros, notadamente o Supremo Tribunal Federal (STF), à luz da Constituição Federal (CF), de 1988, e das normas que regem o Sistema Único de Saúde (SUS). Objetiva analisar o efetivo acesso do cidadão ao direito fundamental da saúde com base nas decisões judiciais proferidas pelos magistrados brasileiros diante da inércia e da ineficácia dos entes estatais responsáveis pela implementação da política pública de saúde, sem desconsiderar a repartição de competências administrativas descritas na Constituição Federal e nas normas infraconstitucionais. Pretende também proporcionar a análise do fenômeno da judicialização do direito à saúde e das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal para concluir que não se trata de obstáculos à efetivação da política pública de saúde no Brasil. A pesquisa foi construída com base na constatação da necessidade de esclarecimentos do fenômeno (método qualitativo). Quanto à metodologia, o estudo foi desenvolvido por meio de pesquisas bibliográfica e documental, de modo que, no decorrer do presente trabalho, os estudos de caso relacionados às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal foram realizados com base na revisão da literatura especializada. Utilizando o método dedutivo é possível compreender como a efetiva atuação do Poder Judiciário tem proporcionado o acesso à saúde aos cidadãos, sem prejudicar a implementação de outras políticas públicas pelos entes estatais ou em afronta à repartição das competências descritas na Constituição Federal.</p> 2022-08-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/481 COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PESQUISADOR: UMA ANÁLISE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DAS RESOLUÇÕES Nº 466, DE 2012 E Nº 510, DE 2016 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE 2022-08-01T17:04:59-03:00 Marcelo Laurito Paro marceloparo@tjto.jus.br Rubem Ribeiro de Carvalho rubemribeiro@tjto.jus.br Monica Aparecida da Rocha Silva monica@naotem.com.br Airton Cardoso Cançado airton@naotem.com.br <p>O presente artigo tem por objetivo verificar se existe conformidade das Resoluções nº 466, de 2012, e nº 510, de 2016, do Conselho Nacional de Saúde com a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional vigente<strong>, </strong>enquanto normas condicionantes de pesquisas com seres humanos dentro do sistema CEP/CONEP. Durante a investigação, buscou-se analisar determinados aspectos principiológicos ligados à liberdade de pesquisa, autonomia universitária, saúde e o bem-estar físico, mental e social dos sujeitos participantes, fazendo-se necessária uma ponderação de valores. A metodologia adotada foi de natureza básica, com abordagem qualitativa, enfoque teórico, com objetivo descritivo e procedimento técnico documental bibliográfico. Observou-se, ao final, que referidas normas respeitam a Constituição Federal no que se refere à autonomia didático-científica das instituições de ensino universitário para condução da pesquisa científica e tecnológica. Todavia, avançam além das atribuições do órgão regulador ao estabelecer regras que estão no campo do Direito Civil, no tocante ao instituto da responsabilidade civil do pesquisador, revelando entrave ao desenvolvimento da pesquisa nacional.</p> 2022-08-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/482 REFLEXÕES SOBRE A TEORIA DO VALOR EM MARX E PACHUKANIS: A RELAÇÃO QUE PERMEIA O DIREITO E O CAPITALISMO 2022-08-18T14:36:14-03:00 André Henriques Bueno andrebueno1977@gmail.com Cibelle Dória da Cunha Bueno cibelledoria@gmail.com <p>No presente estudo, buscaremos explorar a relação entre Direito e Justiça, considerando, para tanto, os elementos constituintes da teoria social marxista, dentre estes a mercadoria e o valor. A inspiração para a abordagem do presente artigo advém das reflexões provenientes das aulas da disciplina de Trabalho e Teoria do Valor em Marx, correlacionadas ao projeto da tese de doutorado da autora, que pretende lançar luzes à categoria (re)inserção social no âmbito do Sistema Prisional Brasileiro. A tratativa pretendida se sustenta a partir das categorias marxistas do valor e da mercadoria, associadas às categorias fundamentais para a compreensão do direito na ordem do capital, tais como sujeito, sujeito de direito e forma jurídica, preconizadas pelo jurista soviético, autor da obra Teoria Geral do Direito, e marxismo, Pachukanis.&nbsp; A partir dos pontos de contato desses autores, promovidos neste artigo, buscaremos tecer as primeiras notas que ensejam a abordagem que pretendemos defender na tese, cuja hipótese parte da premissa anunciada em Marx e em Pachukanis, a de que, da mesma forma que à mercadoria se atribui o valor, assim se procede para com o sujeito de direito, cuja classificação de detentor de direito denota o valor a ele atribuído. Ante o exposto, consideramos a possibilidade de haver uma relação direta entre o que se coloca como direito, e, portanto, valor, ao que se evoca enquanto direito de (re)inserção/(re)ssocialização direcionado, em sua virtuosa maioria, às pessoas privadas de liberdade que <em>sine qua non</em> se encontram vinculadas às classes populares, compostas por trabalhadores precarizados e dissociados da perspectiva do acesso ao direito e exercício da cidadania em sua plenitude.</p> 2022-08-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/483 A REPRESENTAÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA E ISOLAMENTO SOCIAL 2022-08-01T17:14:26-03:00 Cinthya Amaral Santos cinthya@naotem.com.br Humberto César Machado humberto@naotem.com.br Ana Valéria de Jesus Miranda profanavaleria@gmail.com Renata Assumpção Marmori Cruccioli renata@naotem.com.br <p>A presente pesquisa tratou sobre a questão dos Direitos Humanos e a aplicação da Justiça em tempos de pandemia e isolamento social e sua representação social. Buscaram-se a análise e o estudo sobre os principais aspectos referentes à pandemia da Covid-19, desde o início e a origem do primeiro paciente diagnosticado até a sua chegada ao Brasil. A ênfase do presente trabalho baseou-se no contexto dos Direitos Humanos, da Justiça e da sua representação social por parte da população, direta e indiretamente atingida. O tema estudado foi a representação social de estudantes, professores e profissionais da área da saúde em relação à possível violação de fundamentos durante o período, situação que perdura até os dias atuais, do aspecto pandêmico da doença, bem como no que se refere ao isolamento social. Esta pesquisa trouxe vários questionamentos, como: “Qual a representação social de acadêmicos, professores e profissionais da saúde em relação aos vários direitos fundamentais e à justiça em tempos de pandemia? Se realmente existiu descumprimento das normas ou necessidade de freá-las em meio a essa crise sanitária, quais seriam, na percepção dos sujeitos apresentados, as garantias suprimidas pela quarentena imposta?”. O objetivo principal foi estudar, mediante a Teoria das Representações Sociais, a percepção representacional da Justiça e Direitos Humanos, no contexto da pandemia de Covid-19. Foram entrevistadas 165 pessoas, dentre professores, acadêmicos, profissionais da saúde, dando prioridade às cidades de Goiânia, Palmeiras de Goiás e seu entorno.</p> <p>&nbsp;</p> 2022-08-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/484 A ATA NOTARIAL E A COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DO CYBERMOBBING 2022-08-01T17:17:59-03:00 Debora Markman deboramark@icloud.com <p>O objetivo do presente trabalho foi o estudo das possibilidades de aplicação do instituto da ata notarial na comprovação do <em>cybermobbing</em> no processo judicial. Foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental de caráter qualitativo. Na escrita, foi utilizado o procedimento dedutivo. Justifica-se o presente trabalho pela necessidade de prevenir e reprimir abusos cometidos no ambiente laboral. O assédio moral no ambiente do trabalho pode ser definido como uma sequência de atos danosos, praticados por superior hierárquico ou sob sua leniência, de forma constante e prolongada no tempo, que provocam consequências psicológicas e físicas nos empregados que dele são vítimas. Com o aperfeiçoamento das comunicações eletrônicas, como o aplicativo móvel <em>Whatsapp</em>, essas condutas podem ser transmitidas pela internet. Esses diálogos podem, todavia, ser facilmente alterados ou apagados. Assim, é necessário um instrumento para fazê-los valer no processo. Assim, concluiu-se que a ata notarial é capaz de tornar autênticos fatos e situações de fato, descritos ou narrados, por intermédio de sua lavratura, mostrando-se meio apto a comprovar, documentalmente, a ocorrência do <em>cybermobbing</em>.</p> 2022-08-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/485 ESTUDOS SOBRE DIREITOS HUMANOS E SEXUALIDADE 2022-08-01T17:22:30-03:00 Douglas Verbicaro Soares douglas_verbicaro@yahoo.com.br <p><sub>O artigo versa sobre os Direitos Humanos, entendidos como um conjunto de ideais e mecanismos de proteção do homem para com sua relação com os demais. Dessa maneira, enfatizando suas classificações, história e criação de mecanismos específicos de proteção, não se esquecendo de destacar a questão da sexualidade humana e sua necessária preservação em dignidade. Foi realizada uma investigação bibliográfica, com o emprego do método dedutivo e análise qualitativa. O estudo conclui pela perpetuação de práticas que obstaculizam o respeito aos Direitos Humanos. Dessa forma, são necessários contínuos esforços que permitam a real proteção e efetivação dos Direitos comentados, em favor de uma sociedade mais justa, igualitária e solidária</sub>.</p> <h2><strong>&nbsp;</strong></h2> 2022-08-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/486 OS LIMITES DA LIBERDADE CONTRATUAL E O (DES)RESPEITO À PROTEÇÃO DO RISCO NAS APÓLICES DE SEGURO 2022-08-01T17:25:17-03:00 Ludimila Poirier ludimila@naotem.com.br <p>O objetivo do presente artigo é traçar algumas considerações acerca do Acórdão do Superior Tribunal de&nbsp; Justiça, de 24/1/2018, proferido nos Autos do Processo nº 534/15.2T8VCT.G1.S1, em Portugal. O problema prende-se na delimitação da responsabilidade operada pelas cláusulas de limitação e de exclusão contidas nas Condições Gerais e nas Condições Especiais das apólices dos contratos de seguro no momento da contratação. Efetuar a diferenciação entre as cláusulas proibidas e as cláusulas que visam à delimitação do objeto de contrato mostra-se importante porque a verificação das cláusulas que pretendem desautorizar ou esvaziar a garantia de proteção do risco que o contrato deveria garantir soa como medida que visa assegurar o equilíbrio contratual. O estudo foca no princípio da autonomia da vontade, mas sobretudo na materialização do instituto na qualidade de princípio fundamental do Direito Civil e na autonomia como um elemento do conceito de obrigação. O alvo é demonstrar que as cláusulas de exclusão da responsabilidade não podem estar consubstanciadas numa desatenção à dinâmica necessária ao adequado funcionamento do vínculo contratual que se pretende estabelecer, mesmo que se trate de contrato de adesão, como as apólices de seguro.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</p> 2022-08-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/487 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NO FILME “UM SONHO DE LIBERDADE”: INTERFACE DIREITO E ARTE CINEMATOGRÁFICA NA PERSPECTIVA CRÍTICA BRASILEIRA 2022-08-01T17:29:28-03:00 Marcelo Gonçalves da Silva marcelo@naotem.com.br <p>Inserido nos campos do Direito Constitucional, Direito Penal e Processual Penal, e da Sociologia Jurídica, o tema aborda o princípio da presunção da inocência na interface “Direito” e “Arte Cinematográfica”, estabelecendo-se uma simbiose entre ficção e realidade. Justifica-se tal investigação ante a prejudicialidade social do fenômeno “error in judicando”, má apreciação da matéria de direito que implica ofensa ao direito fundamental à liberdade. Têm-se como objetivos analisar o filme “Um Sonho de Liberdade” e verificar a importância do cinema na transmissão de princípios jurídicos e na geração questionamentos à sociedade. A hipótese delineia-se a partir da dúvida razoável, que, ao emergir no processo, indica necessidade de presumir inocência, mostrando, assim, a dialeticidade ao Direito e, portanto, aplicá-la significa realizar a justiça. O corte epistemológico reside na utilização do princípio constitucional da presunção da inocência no Tribunal do Júri, pois na ausência de prova robusta a razoabilidade resolve a questão em favor do acusado. Problematiza-se sobre o perfil do sistema judiciário brasileiro: produz-se justiça ou vingança segmentada? Adota-se o método dedutivo, com apoio de pesquisa bibliográfica, incorporando-se elementos da Nova Retórica de Perelman, explicada por Mieczyslaw Maneli como marco teórico. &nbsp;&nbsp;</p> 2022-08-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/488 A VIRADA TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2022-08-01T17:34:05-03:00 Marcos Mauro Rodrigues Buzato mbuzato@gmail.com Bruno Gomes Borges da Fonseca bgbfonseca@yahoo.com.br Vitor Salino de Moura Eça profvitorsalino@gmail.com <p>Este artigo analisou a virada tecnológica do Ministério Público do Trabalho. Este movimento é encontrado no Direito com profundos reflexos na instituição. A pesquisa reconheceu que se trata de um processo em curso cuja antecipação se deu pelas restrições impostas pela pandemia do vírus Sars-cov-2 (novo <em>coronavírus</em>) capaz de reorganizar a forma de atuação do <em>Parquet </em>laboral. Para tornar mais tangível a abordagem, houve análise de casos concretos verificados no Ministério Público do Trabalho, sobretudo na Procuradoria do Trabalho no Município de Colatina da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região.&nbsp;</p> 2022-08-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/489 NEM DWORKIN, NEM WALDRON: O DILEMA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL SOB A PERSPECTIVA DO DIÁLOGO INSTITUCIONAL 2022-08-02T12:49:05-03:00 Renzzo Giaccomo Ronchi renzzo@naotem.com.br <p>Em formulação própria e complexa, Ronald Dworkin sustenta que a jurisdição constitucional não enfraquece o conceito de democracia. Ao contrário, são os juízes quem estão mais preparados para resolver problemas de moralidade política. De outro modo, com argumentos muito bem elaborados, Jeremy Waldron faz uma defesa da dignidade da legislação, arguindo que, onde há desacordo moral razoável, a jurisdição constitucional deve se afastar, sob pena de impor solução arbitrária por falta de legitimidade democrática. A superação desse dilema é demonstrada no tópico que examina a teoria do diálogo institucional.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</p> 2022-08-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/490 O MICROSSISTEMA JURÍDICO DE TUTELA DA COISA PÚBLICA SOB OS INFLUXOS DO EFEITO ORDENADOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988 2022-08-18T14:37:12-03:00 Sebastian Borges de Albuquerque Mello sebastian@naotem.com.br Julia Lordelo dos Reis Travessa julia@naotem.com.br <p>O presente artigo visa evidenciar que, desde a sua concepção enquanto ciência, o Direito e as normas jurídicas foram pensados como institutos da pedagogia sociopolítica refletida no documento jurídico fundamentador da própria ordem juridica. Assim, no atual momento jurídico de neoconstitucionalismo, vive-se sob o influxo das normas constitucionais, que, no exercício de sua supremacia, imprimem valores e preceitos instrumentais sobre toda a ordem juridica infraconstitucional. Como não há como negar que a Constituição Federal, de 1988, efetivamente determinou a incidência da eticidade como valor de conduta tanto nas relações entre particulares quanto naquelas que envolvem a coisa pública, recrudesce, até mesmo pelo atual momento sociopolítico, a discussão sobre a aplicabilidade das normas infraconstitucionais que tutelam este bem jurídico.</p> 2022-08-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/491 TEORIAS MODERNAS DE JUSTIÇA E O DISCURSO DO ÓDIO: LIBERALISMO E O PRINCÍPIO GERAL DA IGUALDADE 2022-08-01T17:43:21-03:00 Thiago Anastácio Carcará tiago@naotem.com.br Lêda Maria Eulálio Dantas Luz Costa leda@naotem.com.br <p>A principal característica do ser humano é sua racionalidade. Tal condição lhe garante o título de ser social, não somente pela possibilidade de interação, mas também pela necessidade intrínseca que o homem possui de interagir, seja com outro semelhante, ou com objetos inanimados ou na sua própria loucura, interagindo com objetos ideias somente por ele configurados. Esta condição de ser social é inerente ao ser humano. O Discurso do Ódio como manifestação do pensamento é alçado perante a esfera pública que contém o espaço público de ideias tendo impacto direto na esfera privada, principalmente no livre desenvolvimento da personalidade humana, pelo conteúdo virulento que apresenta. Diante das Teorias Modernas de Justiça, busca-se encontrar uma solução para esse desequilíbrio. Para tanto, verificar-se-á o liberalismo no contexto dessas teorias, bem como sua relação com a igualdade, em especial na dimensão de princípio geral, observando sempre o viés da liberdade de expressão no âmbito das esferas públicas e privadas, com o propósito de verificar instrumentos que apontem para o desequilibro, ou não, na esfera pública contaminada pelo discurso do ódio.</p> 2022-08-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/492 MONITOREO ELECTRONICO DE PERSONAS VINCULADAS AL SISTEMA PENAL: UN CUARTO DE SIGLO DESDE EL COMIENZO DE SU IMPLEMENTACIÓN EN ARGENTINA A TRAVÉS DE UNA PRUEBA PILOTO EN LA PROVINCIA DE BUENOS AIRES 2022-08-01T17:45:55-03:00 Gustavo E.L. Garibaldi gustavo@naotem.com.br <p>Este artículo analiza cómo se emplea el control de detenidos a través del sistema de&nbsp;Monitoreo Electrónico en Argentina, desde sus orígenes en 1997 hasta la actualidad. Muestra que hasta 2019, no fue acompañado de una disminución o reemplazo de la población carcelaria sino, más bien, de la intensificación de controles fuera de la prisión, al tiempo que los encerrados en prisión continuaron en aumento. Finalmente, sugiere que la disminución de detenidos a partir de 2019 no obedeció a un cambio cultural vinculado a una respuesta punitiva menos severa sino, más bien, al temor de enfrentar una catástrofe sanitaria.</p> 2022-08-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/493 THE PROCEDURAL AUTONOMY OF THE MEMBER STATES AND THE PRINCIPLES OF EQUIVALENCE AND EFFECTIVENESS 2022-08-01T17:56:08-03:00 Katalin Holé katalin@naotem.com.br <p>This article has as its goal to discuss the barriers of national procedural autonomy emerging in the member states of the European Union. I also discuss the legal interpretation activities of the European Court of Justice make on national procedural laws and what national codification measures the enforcement of EU law requires.</p> 2022-08-01T00:00:00-03:00 Copyright (c)