Rodrigues Silva, K. K., e Álvaro M. Chamorro Rosero. “O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE PÚBLICA PARA PRIVADA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO ARCABOUÇO JURÍDICO-NORMATIVO”. REVISTA ESMAT, vol. 16, nº 29, dezembro de 2024, doi:10.29327/270098.16.29-9.