Eduardo Araruna Santiago, N., e P. Barroso Rios. “UMA VISÃO DO GARANTISMO DE FERRAJOLI SOBRE A INFLUÊNCIA DO NEOCONSTITUCIONALISMO NO PROCESSO DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI NO BRASIL”. REVISTA ESMAT, vol. 16, nº 28, agosto de 2024, p. 189-08, doi:10.29327/270098.16.28-5.