[1]
M. Miranda e W. L. dos R. Oliveira, “AVALIAÇÃO DA APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 1.939, DE 2008,QUE AUTORIZA CONSTRUÇÕES NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) DO RESERVATÓRIO DA UHE LAJEADO EM PALMAS – TOCANTINS”, REESMAT, vol. 6, nº 8, p. 181-210, dez. 2015.