CASTRO, J. F. B. de. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA SOB UM ENFOQUE JURISPRUDENCIAL. REVISTA ESMAT, [S. l.], v. 3, n. 3, p. 57–73, 2016. DOI: 10.34060/reesmat.v3i3.98. Disponível em: http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/98. Acesso em: 23 abr. 2024.