BOMFIM, T. R. de P. NOVAS PERSPECTIVAS DA RESPONSABILIDADE PROCESSUAL NO BRASIL: O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL. REVISTA ESMAT, [S. l.], v. 4, n. 4, p. 301–331, 2016. DOI: 10.34060/reesmat.v4i4.95. Disponível em: http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/95. Acesso em: 29 mar. 2024.