MELLO, S. B. de A. AS TRÊS DIMENSÕES DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL. REVISTA ESMAT, [S. l.], v. 6, n. 7, p. 245–276, 2015. DOI: 10.34060/reesmat.v6i7.10. Disponível em: http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/10. Acesso em: 19 abr. 2024.