EDUARDO ARARUNA SANTIAGO, N.; BARROSO RIOS, P. UMA VISÃO DO GARANTISMO DE FERRAJOLI SOBRE A INFLUÊNCIA DO NEOCONSTITUCIONALISMO NO PROCESSO DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI NO BRASIL. REVISTA ESMAT, [S. l.], v. 16, n. 28, p. 189–208, 2024. DOI: 10.29327/270098.16.28-5. Disponível em: http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/611. Acesso em: 27 set. 2024.