TY - JOUR AU - Wanderley, Khadja Magalhães PY - 2016/09/01 Y2 - 2024/03/29 TI - DA VINGANÇA À REGULAÇÃO DO PODER PUNITIVO DO ESTADO JF - REVISTA ESMAT JA - REESMAT VL - 5 IS - 5 SE - ARTIGOS DO - 10.34060/reesmat.v5i5.74 UR - http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/74 SP - 81-99 AB - <p>O presente artigo aborda a regulação do poder punitivo do Direito Penal, considerando sua agressividade quando da aplicação de penas em casos de subtração de bens cujos valores são considerados economicamente insignificantes.<br />De início, realça-se a defesa dos bens jurídicos considerados mais importantes e merecedores de proteção. Em seguida enfocam-se as fases da vingança ao longo da história, culminando no surgimento das penas atuais. Por fim, conceituam-se os princípios da intervenção mínima e da insignificância no Direito Penal, destacando-se quando e com que finalidade estes devem ser acionados como forma de se estabelecer a paz social, ao mesmo tempo em que se evita aplicar as penas restritivas de liberdade de forma desnecessária, instaurando o caos na sociedade.</p> ER -