TY - JOUR AU - Macedo de Miranda, Bartira AU - Faipher Morena V. da Silva Dornelas, Júlia PY - 2021/04/01 Y2 - 2024/03/28 TI - A DELAÇÃO PREMIADA COMO NOVA TECNOLOGIA DO PODER PUNITIVO NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE ORGANIZADA JF - REVISTA ESMAT JA - REESMAT VL - 12 IS - 20 SE - ARTIGOS DO - 10.34060/reesmat.v12i20.399 UR - http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/399 SP - 106-125 AB - <p>O presente artigo discute como a Delação Premiada, inserida no contexto de expansão dos espaços de consenso no Processo Penal, apresenta-se como uma nova tecnologia do poder punitivo a pretexto de enfrentar a criminalidade organizada. O ponto de partida da abordagem é a concentração de discursos punitivos no Brasil, bem como a colonização da Política Criminal pela racionalidade neoliberal. Descreve-se como a expansão do Direito Penal e o eficientismo foram determinantes para a importação de mecanismos negociais, dentre os quais a Delação Premiada, no Brasil. Observa-se como a espetacularização do processo penal, combinada com o uso exacerbado da Delação Premiada, pode catalisar a mitigação do Processo Penal Democrático.</p> ER -