TY - JOUR AU - Mendes Júnior, José Ribamar PY - 2016/06/29 Y2 - 2024/03/29 TI - OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A LIBERDADE DE IMPRENSA: A CONDENAÇÃO ANTECIPADA DO ACUSADO ANTE A EXPOSIÇÃO MASSIFICADA DA MÍDIA JF - REVISTA ESMAT JA - REESMAT VL - 7 IS - 9 SE - ARTIGOS DO - 10.34060/reesmat.v7i9.38 UR - http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/38 SP - 33-50 AB - <p>O presente artigo tem como objetivo abordar o conflito existente entre os direitos da personalidade e a liberdade de expressão em sentido amplo, demonstrando a importância da ponderação de princípios como técnica de solução desse confronto. O estudo do tema justifica-se pela problemática da condenação moral antecipada de indivíduos acusados de crimes, fato que suprime destes direitos essenciais à dignidade humana e constitucionalmente protegidos, como a presunção de inocência, a honra, a imagem, entre outros. Demonstra-se como forma eficaz de solução de conflitos entre direitos fundamentais a ponderação de princípios.</p> ER -