TY - JOUR AU - Villas Boas, Jeronymo Pedro PY - 2016/11/30 Y2 - 2024/03/28 TI - OS VALORES CONSTITUCIONAIS COMO ESTRUTURAS CONDICIONANTES DAS NORMAS JURÍDICAS JF - REVISTA ESMAT JA - REESMAT VL - 8 IS - 10 SE - ARTIGOS DO - 10.34060/reesmat.v8i10.109 UR - http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/109 SP - 33-48 AB - <p>O Direito leva em conta, para a realização da Justiça, os valores que se apresentam como dados objetivos, perceptíveis pela consciência. Tal noção é essencial para se entender o atual estágio da teorização do Direito, trazendo como principal questionamento a funcionalidade desses valores para a concreção de princípios jurídicos. A abordagem do tema, utilizando-se do método dedutivo, acompanhada de pesquisa bibliográfica e da legislação em vigor, aliadas à experiência com a prática jurídica, permitem a conclusão de que os valores podem ser apresentados como categoria jurídica que se alinha com a norma e o fato, assumindo a função de parâmetro normativo.</p> ER -