TY - JOUR AU - Aires Neto, Abilio Wolney PY - 2016/09/22 Y2 - 2024/03/28 TI - A BUSCA DA TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO INTERNO E INTERNACIONAL JF - REVISTA ESMAT JA - REESMAT VL - 3 IS - 3 SE - ARTIGOS DO - 10.34060/reesmat.v3i3.104 UR - http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/104 SP - 239-260 AB - Este estudo, baseado em artigo do Prof. Dr. Dimas Pereira Duarte Júnior e no Cap. 9 da obra dos autores Guilherme C. Delgado e Mário Theodoro, objetiva analisar até onde chega a efetividade da tutela dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana no âmbito interno e internacional, numa perspectiva histórica, passando pela fase do pós- Segunda Guerra até os dias atuais. Com efeito, no cenário mundial, colimando a Justiça Global, cada vez mais as Nações se unem aderindo a Pactos e Convenções, reconhecendo a autoridade de Organizações Intergovernamentais Internacionais, relativizando o próprio conceito de soberania, criando novos atores e sujeitos de direito a recorrerem a Instâncias supranacionais em busca da tutela dos direitos humanos. No âmbito interno, o Brasil avança no desafio da efetiva tutela de tais direitos, enquanto externamente cada vez mais entra no contexto das Nações Unidas, como fez ao reconhecer a autoridade do Tribunal Penal Internacional e ratificar, dentre outras, a Convenção Panamerica. ER -