@article{Santos Reis Junior_Yasmin Lopes Mendes_Allen Baretta_2021, title={O (DES)AMPARO LEGAL À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA}, volume={12}, url={http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/384}, DOI={10.34060/reesmat.v12i20.384}, abstractNote={<p>O presente artigo tem por escopo a análise da objeção de consciência. O direito à liberdade de consciência e a garantia ao seu exercício, por meio da objeção de consciência, são objeto de muitas controvérsias na doutrina e na jurisprudência brasileiras e estrangeiras, merecendo a atenção de juristas e da população em geral. O objetivo do presente trabalho é a análise de tal fenômeno, que se manifesta na oposição ao cumprimento de normas ou disposições legais por motivo de consciência. Tal reflexão é realizada por meio do método dedutivo e da pesquisa teórica. Ao final, chegou-se à conclusão de que há vários projetos de lei visando abordar o tema da objeção de consciência, porém, sem técnica legislativa e muitas vezes de forma preconceituosa.</p>}, number={20}, journal={REVISTA ESMAT}, author={Santos Reis Junior, Almir and Yasmin Lopes Mendes, Beatriz and Allen Baretta, Gilciane}, year={2021}, month={abr.}, pages={86–105} }