@article{Lulia_Domingues_2019, title={O PAPEL DO AMICUS CURIAE E DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTOS DE APERFEIÇOAMENTO E LEGITIMIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL}, volume={10}, url={http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/264}, DOI={10.34060/reesmat.v10i16.264}, abstractNote={<p class="Estilopadro">O presente artigo se propõe a compreender a importância da atuação do <em>amicus curiae</em> e da realização das audiências públicas como instrumentos de aperfeiçoamento das decisões judiciais, bem como de legitimidade do Poder Judiciário, sobretudo do Supremo Tribunal Federal. Por um lado, o <em>amicus curiae</em> atua como sendo um terceiro autônomo e sem interesse direto na lide, ao qual não compõe nenhum dos polos da relação processual posta em juízo, mas auxilia os julgadores nas questões eminentemente técnicas e jurídicas, principalmente aquelas dotadas com conteúdo de direitos difusos e coletivos, com vista à correta aplicação do direito ao caso, propiciando eficiência da atividade jurisdicional. De outro lado, a realização de audiências públicas amplia o debate sobre o tema posto <em>sub judice</em>, porque assegura maior participação de determinada parcela da sociedade envolvida ou efetiva e potencialmente atingida pela decisão a ser proferida, assegurando a democratização quanto à pluralização do debate constitucional, o acesso à justiça de modo amplo, bem como auxilia na legitimação das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre temas relevantes.</p> <p class="Estilopadro"> </p>}, number={16}, journal={REVISTA ESMAT}, author={Lulia, Luciana de Toledo Temer and Domingues, Diego Sígoli}, year={2019}, month={fev.}, pages={223–240} }