@article{Nalini_Torres_2019, title={PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA EFETIVAÇÃO POR MEIO DO DIREITO À EDUCAÇÃO}, volume={10}, url={http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/262}, DOI={10.34060/reesmat.v10i16.262}, abstractNote={<p>Este artigo propõe uma reflexão acerca da efetivação da dignidade da pessoa humana por meio do direito à educação. A abordagem aqui proposta adota o método dedutivo. O trabalho desdobra-se em quatro partes. Na primeira, serão analisados os direitos fundamentais a partir de um breve relato histórico investigando sua origem e seu desenvolvimento diante da evolução da sociedade chegando à ideia de dignidade da pessoa humana; na segunda, será analisado o princípio da dignidade humana em seu conteúdo e sua aparição no direito brasileiro, como princípio matriz do sistema de direitos e garantias fundamentais. Em seguida, é feita a análise do quanto o direito à educação tem interferência direta no desenvolvimento da dignidade da pessoa humana, e, por fim, como os órgãos públicos da educação têm promovido ações de proteção à dignidade humana.</p>}, number={16}, journal={REVISTA ESMAT}, author={Nalini, José Renato and Torres, Arthur José Pavan}, year={2019}, month={fev.}, pages={185–198} }