@article{Freitas_Santos_2016, title={A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA MOROSIDADE NA EFETIVA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL}, volume={8}, url={http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/116}, DOI={10.34060/reesmat.v8i10.116}, abstractNote={<p class="Ttulo1"><span>Na contemporaneidade, a busca por solução de conflitos sociais tem exigido dos poderes constituídos mais atenção para a estruturação do poder judiciário. A necessidade de celeridade processual é incessante, pautada na dignidade da pessoa e nos princípios universais de direitos humanos. A jurisdição célere é uma das formas de efetivar o acesso à justiça, e a demanda, ao ser levada ao Estado-Juiz, passa a delegar incumbência a este de dizer o direito com a maior brevidade, sob pena de causar danos aos jurisdicionados, pois a celeridade processual também é um direito fundamental, que exige do poder judiciário a sua efetividade de forma célere e eficiente.</span></p>}, number={10}, journal={REVISTA ESMAT}, author={Freitas, Isa Omena Machado de and Santos, Rosemary Ferreira}, year={2016}, month={nov.}, pages={173–184} }