@article{Machado_Volante_Viana_2016, title={DEMOCRACIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE TERCEIRA GERAÇÃO OU DIMENSÃO}, volume={8}, url={http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/115}, DOI={10.34060/reesmat.v8i10.115}, abstractNote={<p>O presente artigo examina a democracia de modo a estabelecer a compreensão do significado e do alcance desta forma de organização social, bem como estuda as suas características e questiona se a existência da democracia corresponde ao objeto de um direito fundamental da pessoa humana: o direito de todo ser humano, indistintamente, de governar e ser governado pelo método democrático, enquanto ferramenta política imprescindível à subsistência e à dignidade humanas e à defesa contra a opressão.  </p>}, number={10}, journal={REVISTA ESMAT}, author={Machado, Antônio Cláudio da Costa and Volante, Carlos Eduardo and Viana, Waleska Cariola}, year={2016}, month={nov.}, pages={149–172} }