FRAUDES BANCÁRIAS E GOLPES DIGITAIS COMO OBSTÁCULOS AO DESENVOLVIMENTO DOS BRICS: ANÁLISE CIVILISTA DA SEGURANÇA JURÍDICA NAS TRANSAÇÕES TRANSFRONTEIRIÇAS

Resumo

O presente artigo analisa o impacto das fraudes bancárias e dos golpes digitais no desenvolvimento econômico dos países integrantes do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), sob a perspectiva civilista da responsabilidade civil e segurança jurídica nas transações transfronteiriças. A pesquisa examina como a insegurança jurídica sistêmica decorrente desses ilícitos afeta a confiança contratual e o fluxo de investimentos entre os países do bloco. Utilizando metodologia qualitativa e análise documental, o estudo investiga as medidas regulamentares emergenciais adotadas pelo Banco Central do Brasil em setembro de 2025 como exemplo paradigmático dos custos econômicos da insegurança digital. O trabalho propõe soluções inovadoras, incluindo a criação de um Passaporte Digital BRICS, Tribunais Digitais especializados e um sistema de Blockchain de Reputação para harmonização jurídica e fortalecimento da cooperação econômica. Os resultados demonstram que a fragmentação normativa entre os sistemas jurídicos dos países BRICS gera custos superiores a 180 bilhões de dólares anuais em transações perdidas, reduzindo o PIB conjunto em até 2,3% ao ano. Conclui-se que a implementação de um marco jurídico comum para transações digitais é essencial para o desenvolvimento sustentável do bloco e sua competitividade global.