O desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas, diretor geral da Esmat, cumpre agenda institucional nos Estados Unidos e participa do curso sobre Procedimentos no Direito Comparado, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O curso teve início na manhã desta quarta-feira, 17, e as atividades seguem até o dia 19 de abril, na California Western School of Law, em San Diego (Estados Unidos). A programação conta com a participação de renomados juristas, sendo a palestra de abertura ministrada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Na sua intervenção como debatedor, no painel sobre violência doméstica no Direito Comparado Brasil/Estados Unidos, o desembargador Marco Villas Boas destacou a importância do direito americano para a construção do Direito Internacional dos Direitos Humanos em matéria de Direitos da Mulher e da Criança e do Adolescente, a partir da construção de soluções jurídicas dos casos (stare decisis), dos estudos doutrinários dos casos e da legislação. A partir dessa perspectiva, é possível observar que o sistema americano alcança homens, mulheres e crianças, diferentemente do Direito Brasileiro, que possui sistemas distintos de proteção da mulher e da criança em relação à violência doméstica. A interpretação dos direitos à igualdade e à privacidade, conforme assegurados na Constituição dos Estados Unidos, justifica a ideia de universalização do sistema protetivo americano, de modo a incluir mulheres, crianças, adolescentes e até mesmo os homens.

Villas Boas observou que o americano valoriza o seu direito como matriz liberal e libertarista, que prestigia os direitos fundamentais, razão pela qual o controle de convencionalidade é algo estranho para os juízes americanos, que vêm o seu sistema jurídico aberto para a melhor solução para cada caso concreto.

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