Estão abertas as inscrições para magistrados de todo o País participarem de sete cursos de educação a distância ofertados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As inscrições podem ser realizadas até 19/3.

As atividades formativas, com 40 horas-aula, terão início em 4/4 e seguem até 20/5. O curso O Juiz e a Atividade Notarial e Registral, que termina em 27/5, terá 50 horas-aula, enquanto o deTeoria e Prática dos Precedentes, a ser concluído em 13/5, contará com 30 horas-aula.

Os cursos oferecidos são: Depoimento Especial de Criança e Adolescente (80 vagas); Aspectos Gerais e Questões Controvertidas do Sistema Penitenciário Federal Previdenciário (80 vagas); Remédios Constitucionais (120 vagas); Gestão de Pessoas (120 vagas); O Juiz e a Atividade Notarial e Registral (120 vagas); Teoria e Prática dos Precedentes (40 vagas); Formação de Formadores – Nível 2 – Módulo Planejamento de Ensino (30 vagas); e Formação de Formadores – Desenvolvimento Docente – Nível 1 – Módulo 2 (120 vagas).

Para obter mais informações e realizar a inscrição, clique os links a seguir:

Depoimento Especial de Criança e Adolescente – O objetivo do curso é capacitar e qualificar o magistrado com técnicas e práticas específicas para normativa específica à crianças e adolescentes vítimas de violência ou testemunhas de violência doméstica ou crimes.

Aspectos Gerais e Questões Controvertidas do Sistema Penitenciário Federal – O curso tem por objetivo possibilitar aos alunos uma compreensão ampla a respeito das peculiaridades do Sistema Prisional Federal. Nas aulas serão feitas discussões que possibilitem a interação entre os alunos, além de atividades avaliativas.

Remédios Constitucionais – Visa conduzir de forma segura e adequada ações de mandado de segurança, habeas data, ação popular e ação civil pública, além de ações que tenham por objetivo a responsabilidade civil do Estado.

Gestão de Pessoas – Possibilita mudanças e percepções quanto ao contexto individual e corporativo da gestão de pessoas no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.

O Juiz e a Atividade Notarial e Registral – Com o auxílio de discussões e atividades avaliativas, o curso abordará a teoria geral da atividade notarial e registral; o registro civil de pessoas naturais, de pessoas jurídicas, títulos e documentos; tabelionato de notas e protestos; registro de imóveis; e as práticas correcionais no serviço extrajudicial.

Teoria e Prática dos Precedentes – A ação formativa busca a aplicação de teorias e técnicas de precedentes nas decisões judiciais, de acordo com o Novo Código de Processo Civil.

Os cursos Formação de Formadores – Nível 2 – Módulo Planejamento de Ensino e Formação de Formadores – Desenvolvimento Docente – Nível 1 – Módulo 2 são destinados exclusivamente para magistrados e servidores que atuam em escolas judiciais e de magistratura. As inscrições para esses cursos serão realizadas mediante indicação das escolas.

 

Fonte: enfam.jus.br