Acontece na tarde desta segunda-feira (27/3), na Esmat, o curso de aperfeiçoamento Drogas Ilícitas “Tráfico x Uso”: parâmetros técnicos e noções práticas, destinado a magistrados e servidores, prioritariamente os assessores de desembargadores e os dos juízes das Varas Criminais e do Juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Palmas.

O objetivo do curso, coordenado pelo desembargador João Rigo Guimarães, é proporcionar aos magistrados e servidores que trabalham diretamente com os processos criminais conhecimentos referentes aos tipos de drogas ilícitas, seus efeitos e riscos, gerando consciência social e percepções sobre o assunto.

O responsável por aplicar o conteúdo programático é o delegado de polícia Guilherme Rocha Martins, titular da Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos (DENARC/PCTO), especialista em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos (SENASP).

Segundo o professor, “quem fez o curso vai ter como se utilizar de presunções relativas de condutas que, corroboradas e analisadas no caso concreto, vão facilitar a análise judicial mais justa e coerente de tráfico ou de uso, dando maior segurança jurídica ao processo penal”.

Já o aluno Guilherme Rocha dos Santos, assessor técnico do Tribunal de Justiça lotado no gabinete do desembargador João Rigo Guimarães, disse que “o curso é muito esclarecedor, tanto para o exercício da profissão quanto para nosso conhecimento como pessoa, como cidadão”.