Tem início, na tarde desta quinta-feira (27/4), o curso Correição Geral Ordinária Extrajudicial – Legislação e Prática –, na modalidade EaD, transmitido ao vivo do estúdio da Esmat, para as 42 comarcas do Tocantins. 

O projeto é coordenado por Glacielle Borges Torquato, chefe de gabinete da Corregedoria Geral da Justiça e mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. Para a coordenadora, "a inovação oferecida pela Esmat, de oportunizar aulas à distância e ao vivo, facilita o aprendizado aos servidores e magistrados do Poder Judiciário Tocantinense, lotados nos quatro cantos do Estado para que possam compreender e realizar correições e inspeções nas serventias extrajudiciais de serviços notariais ou de registro," ressaltou Glacielle.

A chefe de gabinete justifica ainda que a realização do curso é necessária devido às recorrentes dúvidas envolvendo os aspectos práticos sobre a fiscalização exercida pelo Poder Judiciário em relação às serventias extrajudiciais de serviços notariais e de registro, as quais impõem ao agente fiscalizador e seus auxiliares o conhecimento técnico-jurídico sobre um tema que nem sempre é tratado com a devida profundidade nos cursos de formações jurídicas.

"Diante da especificidade do trabalho desenvolvido pelos oficiais notariais e de registro, cuja atividade visa garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, cabe ao órgão fiscalizador desempenhar a fiscalização e orientação com o mesmo primor dos serviços desempenhados pelos próprios delegatários da função extrajudicial. Nesse aspecto, é de suma importância que os servidores com atribuições de orientação e fiscalização dos serviços notariais e de registros estejam plenamente capacitados para desenvolverem suas atividades, de forma a garantir a segurança jurídica necessária aos atos notariais e de registro", finalizou.

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