Projetos e Produtos do Mestrado

 

 

 

 

Projeto: IMPLEMENTAÇÃO DE UMA TEORIA DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA INSTITUCIONAL, POR MEIO DE MODELOS ESTRUTURAIS, NO PROCESSO INTERPRETATIVO CONSTITUCIONAL DECISÓRIO

Resumo: A presente Tese tem por fim, ao longo dos estudos que serão levados a efeito, buscar modelar um sistema de diálogos institucionais, dentro do modelo estrutural proposto por Cristine Bateup, visando ampliar as pontes de comunicação existentes no atual sistema constitucional. Por meio de uma releitura de Konrad Hesse, se buscará implementar uma teoria da concordância prática institucional, que tem por objetivos primários a promoção de uma maior segurança jurídica e a estabilidade institucional no processo interpretativo decisório constitucional. Parafraseando Hegel (2014), o escopo primário é contribuir com um ideal de justiça coerente e antirrelativista (tese defendida por Dworkin), por meio da construção de uma teoria de governo constitucional que seja capaz de promover um efetivo diálogo entre os Poderes constituídos e não pela só apresentação de um modelo decisório.

Projeto: SISTEMA DE PRECEDENTES NO BRASIL: A ABERTURA DOS TRIBUNAIS AO DIÁLOGO PARA CONFERIR LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA ÀS DECISÕES.

Resumo: O sistema de precedentes no Brasil surge como forma de conferir segurança ao ordenamento jurídico e igualdade de tratamento às demandas judiciais que guardem similitude. Mas sua efetiva aplicação pressupõe maturação e compreensão do processo fisiológico da construção dos precedentes, dada a sua relevância e especialmente sua vinculatividade. A pesquisa se propõe a percorrer esse caminho construtivo dos precedentes judiciais, alinhada à mudança cultural dos juristas brasileiros, que passam a analisar os processos não apenas sob o viés individual, mas também sob a perspectiva universalizável e prospectiva.

Projeto: DIAGNÓSTICO DA ORDEM ACUSATÓRIA CONSTITUCIONAL FRENTE À ÁULICA HERMENÊUTICA DA SUPREMA CORTE: A RUPTURA HISTÓRICO-PROCESSUAL DA LEI Nº 13.964/2019

Resumo: A pesquisa busca investigar se a alteração trazida pelo Congresso Nacional, com a promulgação da Lei n. 13.964/19, precipuamente com o texto do artigo 3º-A do Código de Processo Penal – em reforço ao artigo 129, inciso I, da Constituição Federal de 1988 –, sedimentou o sistema acusatório puro na persecução penal vigente, vedando a substituição da atuação probatória do órgão de acusação, a quem recairá, exclusivamente, o ônus de comprovar a imputação constante da peça acusatória, sem qualquer tipo de intervenção. 

Projeto: DIREITO AO ESQUECIMENTO: ANÁLISE DA SUA CONSTITUCIONALIDADE À LUZ DA TEORIA INTERPRETATIVA DE RONALD DWORKIN

Resumo: O objetivo geral da tese a ser desenvolvida é analisar a constitucionalidade do direito ao esquecimento, à luz da teoria interpretativa de Ronald Dworkin. O estudo do tema é relevante em razão da imprecisão conceitual desse direito, havendo amplo debate doutrinário e jurisprudencial sobre a sua constitucionalidade e abrangência, notadamente considerando-se possíveis colisões com outros direitos fundamentais, tais como a liberdade de expressão e o direito à memória. Assim, a pesquisa visa contribuir para o entendimento do tema, bem como para o aprimoramento da prestação jurisdicional. 

Projeto: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À ADEQUAÇÃO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS SUBMETIDOS AO E-PROC AO PADRÃO DO PDF-A E COM GARANTIA DE ACESSIBILIDADE 

Resumo: Será apresentado o software e as técnicas de IA utilizadas para garantir que os documentos em PDF-A submetidos ao e-Proc possuem garantia de acessibilidade, além de todas as outras inerentes ao padrão. 

Projeto: APLICATIVO SELO DIGITAL  

Resumo: O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) tem alcançado elevados índices de informatização de seus processos, seja na esfera judicial ou extrajudicial. Esse cenário traz consigo a necessidade de transparência na execução de tais procedimentos, bem como o engajamento dos tocantinenses. Será apresentado o desenvolvimento e disponibilização de um aplicativo móvel que possibilite o acesso do cidadão às informações extrajudiciais que podem contribuir para a consolidação desses aspectos. 

Produto: DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: ACESSIBILIDADE ATITUDINAL COMO NORMATIVA EM GERAL 

Resumo: Trata-se de relatório técnico em que se encaminhou pesquisa ao 27 Tribunais de Justiça dos Estados e Distrito Federal, bem como aos servidores e magistrados do TJTO, no qual buscou-se dados a respeito da acessibilidade atitudinal gerando, com isso, alguns produtos tais como a cartilha “Posso ajudar”, um banner sobre Direitos Humanos e inclusão; palestras realizadas relacionadas ao tema e publicadas no YouTube, o trabalho em três versões: Português, Braille e Libras.

Produto: DA TAXINOMIA À PARAMETRIZAÇÃO: TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS COMO MECANISMO DE PADRONIZAÇÃO E CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO TOCANTINS

Resumo: O estudo realizado foi sobre as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, que foram instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 46 de 18 de dezembro de 2007. Essas tabelas foram criadas com vistas à modernização da atividade de indexação e classificação taxonômica das classes, assuntos e movimentações processuais no âmbito da justiça comum e especializada de todos os órgãos do Poder Judiciário. Procuramos relatar as atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins no sentido de implementar as referidas tabelas no processo eletrônico (e-Proc) para facilitar a coleta dos dados estatísticos e padronizar a linguagem processual com os demais órgãos do Sistema de Justiça.

Projeto: POLÍTICAS PÚBLICAS, PODER JUDICIÁRIO E A SOLUÇÃO DIALOGADA DE CONFLITOS JUDICIAIS 

Resumo: O desenvolvimento regional pressupõe a implementação de políticas públicas de prevenção e compensação de danos ambientais. Para tanto, a Constituição Federal de 1988, alinhada às Convenções e Acordos Internacionais, positivou uma série de valores e princípios autoaplicáveis na defesa e prevenção de danos ambientais. Contudo, tanto no âmbito nacional quanto estadual tem se tornado comum a intervenção do Poder Judiciário para a solução de conflitos ambientais. Nesse contexto, o processo judicial tem se tornado importante arena de debate público acerca do futuro que queremos para o planeta.  O estudo do caso da bacia do Rio Formoso pretende demonstrar o problema, a solução e os desafios de um processo judicial dialógico, orientado por métodos alternativos de solução de conflitos.

Projeto: POLÍTICAS PÚBLICAS, PODER JUDICIÁRIO E A SOLUÇÃO DIALOGADA DE CONFLITOS JUDICIAIS 

Resumo: O trabalho pretende alcançar as percepções internas do estabelecimento de indicação geográfica de produtos artesanais em comunidades tradicionais brasileiras, partindo-se do exemplo das artesanias de capim dourado advindos das comunidades quilombolas do Jalapão-TO. Pretende-se relacionar o controle jurídico advindo da certificação da IG com o desenvolvimento das comunidades, sob o olhar de seus atores.