O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), publicou, na tarde desta segunda-feira (15), o Edital nº 212, de 2020, de credenciamento de pessoas físicas para prestarem serviços nas áreas de conciliadores judiciais, mediadores judiciais, facilitadores restaurativos e expositores de Oficina de Divórcio e Parentalidade, com vigência de 60 meses a contar da sua publicação no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Os profissionais credenciados são pessoas físicas que colaboram com o Judiciário tocantinense, prestando serviço público relevante, sem vínculo empregatício.
Os profissionais deverão se credenciar para atuarem nos doze Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), regionalizados (Araguaína, Araguatins, Arraias, Colinas, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Miracema, Palmas, Paraíso, Porto Nacional e Tocantinópolis) e distribuídos ao longo do Estado, podendo ser designados para atuarem não somente na sede da comarca, mas também em demais cidades e distritos.
As inscrições serão realizadas via portal Esmat no endereço eletrônico http://esmat.tjto.jus.br/portal/. Ressalta-se que, no momento de preenchimento do formulário de inscrição, o interessado deverá informar o Cejusc Regional em que prestará os serviços.
Após finalizar a inscrição no sistema SAV, caso queira solicitar o credenciamento, o interessado deverá encaminhar a ficha de inscrição para credenciamento (disponível para download ao final desta notícia), o comprovante de inscrição emitido pelo sistema SAV e os documentos constantes no Item 6 do Edital, para o e-mail
O profissional poderá se inscrever para uma ou todas as funções descritas no Edital, desde que tenha a capacitação específica. Os documentos, contudo, deverão ser enviados uma única vez, independentemente da quantidade de opções em que se cadastre, desde que todos os certificados referentes à capacitação estejam incluídos.
Clique na área que deseja inscrever-se:
Facilitador de Justiça Restaurativa
Expositor de Oficina de Parentalidade e Divórcio
Para visualizar a relação de Documentos exigidos para o credenciamento a href="/portal/images/old/stories/esmat/noticias/2019/junho/RELAÇÃO_DOCUMENTO_CREDENCIAMENTO_-_atual_1.pdf" " ">">"lique aqui
a href="/portal/images/old/stories/esmat/noticias/2020/junho/FICHA_DE_INSCRIÇÃO_EDITAL_212-2020-16-6.doc" " ">">"lique aqui para fazer o download da Ficha de Inscrição para o Credenciamento
a href="/portal/images/old/stories/esmat/noticias/2019/junho/DECLARAÇÕES_EDITAL_212-2020_atual.doc" " ">">"lique aqui para fazer o download das Declarações exigidas para o credenciamento
Para acessar o edital clique aqui
Ascom Esmat