Com debates que apresentaram o contexto histórico da economia mundial partindo deste escambo, a utilização de metais nobres como pagamento, o surgimento de papel moeda e finalmente a utilização da criptomoeda, que não obedece ao controle tarifário por órgão ou país em específico, foram debatidos em webinar promovido pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM) em parceria com a Escola Nacional da Magistratura (ENM), com o apoio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), sob a Coordenação da Memory – Memória Jurídica.
No Webinar Economia Digital – Desafios e Segurança em Criptoativos –, diversas opiniões foram apresentadas, não só os benefícios, mas também os desafios e possíveis ameaças acerca da utilização desse novo formato de pagamentos e recebimentos. O Evento contou com a presença do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça; do senhor Reinaldo Rabelo, CEO do Mercado Bitconi; do senhor Isac Costa, professor e consultor em Regulação e Inovação Financeira; da senhora Vanessa Butalla, diretora executiva da Jurídico, Compliance e Regulação do Grupo 2TM.
O Evento foi moderado pelo desembargador Ruy Florence, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul em sua fala na abertura da solenidade, o desembargador Marco Villas Boas (TJTO), presidente do Copedem e diretor geral da Esmat, lembrou que a escolha do tema é interessante devido às incertezas acerca da emissão e circulação de cripotomoedas inerentes à soberania do Estado. “Observamos ser necessária a regulação de fluxos internacionais e capitais, uma vez que existem benefícios, mas muitas preocupações principalmente a essa nova expressão monetária daquilo que pode ser usado para remuneração e para compra e venda do mercado. O tema nos deixa preocupados e nos desafia a refletir. Desde o advento da internet, a intensificação do mercado, sem limites e fronteiras, fizeram os estados se adaptarem a novas formas de capitalismo”, afirmou.
Para encerrar o Evento, o Webinar contou com a presença do desembargador Caetano Levi (TJMG), diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura. Há milhares de criptoativos em circulação, e sua qualificação jurídica ainda é um desafio em todos os países, de modo que não se sabe, a priori, quem é a entidade responsável por disciplinar os prestadores de serviços; exigir a prestação de informações; e obedecer aos comandos do Estado. O quadro se torna ainda mais complexo com a proliferação de fraudes financeiras, o surgimento de novas formas de lavagem de capitais; e a dificuldade em fiscalizar e executar o patrimônio de indivíduos em empresas.