Considerado um dos últimos países do mundo, mas o que mais trouxe da África povos escravizados, o Brasil lembra, na data desta quinta-feira, 13 de maio, o Dia Nacional da Abolição da Escravatura. Ao passo que os livros de história registram a data como um grande acontecimento, a discussão e a luta pela equidade ainda acontecem, no século XXI, no Brasil e noutras partes do mundo. Registrando a data, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por meio da Coordenadoria de Cidadania, em parceria com a Escola superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) realizaram, na manhã desta terça-feira (13), o Webinário Racismo Estrutural e Institucional: Diálogos no Sistema de Justiça Tocantinense. O Evento ocorreu na modalidade virtual devido às restrições da pandemia.
Abrindo os debates da manhã, a corregedora geral da justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, lembrou que é necessária não só do Poder Público, mas de toda a sociedade, uma ampla discussão e combate ao racismo no País. “Precisamos de abertura para proposição de ações concretas a serem desenvolvidas em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de Jurisdição, como política pública voltada à busca da eliminação das desigualdades raciais, a fim de que o próprio direito e o Sistema de Justiça não sejam utilizados como mecanismos de consolidação e perpetuação das desigualdades e do racismo estrutural”, afirmou.
Em seguida, a juíza Aline Bailão Iglesias, coordenadora da Coordenadoria de Cidadania, iniciou sua fala lembrando a importância de se discutirem atitudes análogas ao racismo no Judiciário. "Todo o Sistema de Justiça e todas as autoridades e servidores que atuam neste Sistema precisam dialogar sobre o racismo, trocar experiências e adquirir conhecimento científico sobre essa temática. Nós acreditamos que o conhecimento traz o despertar da consciência, o conhecimento pode mudar o mundo”, lembrou.
Coordenadas pelo magistrado José Ribamar Mendes Júnior, as explanações lembraram diversas atitudes e momentos em que o racismo está presente em nosso cotidiano. Na primeira palestra da manhã, a juíza Renata Nascimento e Silva falou sobre “Racismo Institucional e o Poder Judiciário”. Em sua fala, a magistrada traçou uma linha do tempo de todos os eventos históricos referentes à luta pela erradicação do racismo no Brasil. Na ocasião, a juíza relacionou as diferenças entre racismo estrutural e racismo institucional. “A gente percebe que o racismo estrutural é uma engrenagem que não precisa de nada para continuar rodando. A mera omissão já faz com que essa engrenagem se mantenha viva. E então o racismo institucional entra nisso. O racismo institucional é a reprodução pelas instituições públicas e privadas da hierarquização das pessoas, de acordo com a cor da pele, de acordo com a raça”, frisou.
Representando o Ministério Público Estadual (MPE), a procuradora de justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, lembrou que já existe Lei no País que pune o agressor por ato de racismo e preconceito referente à cor da pele. “Podemos assumir que atualmente existe o corpus legalis que, em tese, dá visibilidade ao racismo. Existe sim na letra da Lei a visibilidade sobre a questão do racismo e as formas de combatê-lo. Mas eu questiono, e no nosso cotidiano, no nosso dia a dia? Por isso, não devemos nos acanhar, e sim reconhecer e enfrentar o racismo estrutural e institucionalizado nas prisões do Sistema de Justiça Brasileiro. Por derradeiro, importa discutir essa questão de forma a resgatar a identidade do povo brasileiro quando se fala em combate ao racismo, aplicação legislativa, e como as instituições podem contribuir para essa torpeza social, o que se quer é o reconhecimento dos negros”, afirmou.
Em seguida, a defensora pública, Denize Souza Leite, falou sobre os efeitos do racismo e seus efeitos sobre as mulheres negras. "Quando nós falamos em mulheres negras, logo vemos a imagem da empregada doméstica, da vocação para o serviço doméstico. Quando falamos de homens negros automaticamente pensa-se em criminoso, em pouco conhecimento. Já homens brancos são personalidades complexas. As mulheres negras são consideradas pouco capazes porque existe todo um sistema econômico, político e jurídico que perpetua essa condição de subalternidade, mantendo-as com salários baixos, fora dos espaços de decisão e expostas a todo tipo de violência”, afirmou.
Finalizando, o advogado Cristian Trindade Ribas versou sobre Racismo de Estado e o Sistema de Justiça, lembrou que o 13 de Maio, dia em que os livros de história afirmam que a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, nos leva aos dias de hoje, a mais uma reflexão do que um contexto histórico. “O racismo, a cor da pele sempre foi e continua sendo um elemento de status de acesso à humanidade e a determinado lugar. A cor da pele ainda é determinante, se certa pessoa pode ser vista, ou não, ou reconhecida em determinado lugar. Toda a nossa sociedade é formada por esses aspectos. O Estado Brasileiro tem o elemento racial, a questão escravocrata na sua gênesis. Por quase 400 anos, pessoas negras não tinham status de humanidade. Esse processo histórico se reproduz e tem efeitos profundos até hoje. Não celebramos o 13 de Maio como uma data comemorativa, mas sim como uma data reflexiva”, disse.
O objetivo do Evento foi despertar e fortalecer a consciência de todos os operadores do Sistema de Justiça Tocantinense quanto à importância do combate e da eliminação das desigualdades raciais, bem assim valorizar a importância e a riqueza de um Judiciário com força na representatividade racial, para então criar e fortalecer espaços de falas institucionalizados com abordagem pluralista e consolidação de políticas públicas que contribuam para a erradicação do racismo e das mais diversas formas de discriminação, além de despertar e motivar todos a estudarem, terem voz ativa e unirem forças, vontade e propósito de igualdades em direitos e deveres.
Texto: Wherbert Araújo – Comunicação Esmat
Francielly Oliveira – Estagiária em Comunicação Social – Jornalismo
