I Seminário Tocantinense de Precatórios tem inscrições abertas

Seguem até o dia 25 de maio as inscrições para o I Seminário Tocantinense de Precatórios que acontecerá na Esmat no dia 8 de junho deste ano.

Podem se inscrever magistrados, servidores do Poder Judiciário, membros do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, prefeitos, secretários municipais da Fazenda, secretário Estadual da Fazenda, procuradores do Estado e Municípios, advogados, defensores públicos, estudantes.

“Este Seminário será uma oportunidade de capacitação e atualização, já que irá debater temas atuais, com vista a melhorar a eficiência dos pagamentos. O Evento irá discutir o regime especial de pagamento de precatórios: sistemática da Emenda Constitucional nº 99, de 2017, e principais alterações, e a responsabilidade e sanções por inadimplemento de precatórios”, ressaltou o coordenador do curso, magistrado Esmar Custódio.

 O Encontro acontecerá na modalidade presencial, com transmissão para as 41 comarcas do estado do Tocantins.

Para acessar o Edital clique aqui.

Para realizar sua inscrição clique aqui.

Mais informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone (63) 3218-4408.


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    A Escola  Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), órgão do Tribunal de Justiça do Tocantins, com sede na capital Palmas e abrangência em todo o Estado, tem por objetivo a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores como elementos essenciais ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

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