Seguem até o dia 25 de maio as inscrições para o I Seminário Tocantinense de Precatórios que acontecerá na Esmat no dia 8 de junho deste ano.
Podem se inscrever magistrados, servidores do Poder Judiciário, membros do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, prefeitos, secretários municipais da Fazenda, secretário Estadual da Fazenda, procuradores do Estado e Municípios, advogados, defensores públicos, estudantes.
“Este Seminário será uma oportunidade de capacitação e atualização, já que irá debater temas atuais, com vista a melhorar a eficiência dos pagamentos. O Evento irá discutir o regime especial de pagamento de precatórios: sistemática da Emenda Constitucional nº 99, de 2017, e principais alterações, e a responsabilidade e sanções por inadimplemento de precatórios”, ressaltou o coordenador do curso, magistrado Esmar Custódio.
O Encontro acontecerá na modalidade presencial, com transmissão para as 41 comarcas do estado do Tocantins.
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