O segundo dia dos trabalhos no VII Congresso Internacional em Direitos Humanos, que acontece em Portugal, está a todo vapor. Três palestras movimentaram esta manhã com a discussão de relevantes temas.
Essa primeira etapa do Congresso está sendo realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A abertura dos trabalhos desta manhã foi realizada pela professora doutora Carla Amado Gomes, que tratou sobre O Direito ao Ambiente enquanto Direito dos Povos.
Amado iniciou sua fala ressaltando que “essa ideia do direito ao ambiente como direito dos povos é uma fórmula muito centralizada num determinado documento internacional, porquanto normalmente o vemos como o direito a uma vida de saudável, condigna, um direito que é centralizado no sujeito. A ideia vinculada ao direito dos povos surge na Carta Africana, um instrumento de 1981 que entrou em vigor em 1984”.
Na sequência, a apresentação do tema Educação em direitos humanos: os cursos de formação das promotoras legais populares no Tocantins foi apresentado pelo professor doutor Paulo Sérgio, que ressaltou alguns casos de violência registrados no Brasil, bem como o de Maria da Penha que “depois de grande repercussão se tornou símbolo da luta das mulheres por Direitos Humanos, sobretudo para as feministas que influenciaram profundamente a redação do texto da Lei nº 11.340, de 2006”.
O professor doutor Rui Tavares Lanceiro apresentou a última Conferência desta manhã e tratou do tema A Convenção de Aarhus e a Dinamização da Cidadania Ambiental na União Europeia. Lanceiro ressaltou que “esse é, mais do que nunca, o momento para se tratar de direitos humanos e do acesso e da garantia procedimentais desses direitos na esfera internacional”. E concluiu falando que “numa perspectiva procedimental do acesso dos cidadãos ao direito do ambiente, têm existido instrumentos internacionais, uma evolução e um alargamento especialmente na América Latina. Agora, resta aos cidadãos fazerem uso de seus direitos”, finalizou.
No final das apresentações, os conferencistas retornaram à Mesa para conclusão, com a participação do público presente para debate sobre os temas apresentados, encerrando-se, assim, as atividades desta manhã.
Confiram a transmissão que acontece no horário de Brasília.
14h às 14h40 – Conferência (10h às 10h40 horário de Brasília)
Tema: O Potencial Regulatório dos Sistemas de Proteção Internacional de Direitos Humanos
Conferencista: Professor Doutor Rui Guerra da Fonseca
14h40 às 15h20 – Conferência (10h40 às 11h20 horário de Brasília)
Tema: A Proteção do Ambiente a partir da Efetivação dos Direitos Humanos na América Latina
Conferencista: Desembargador Marco Villas Boas
15h20 às 16h – Conferência (11h20 às 12h horário de Brasília)
Tema: Proteção de Dados: o regulamento geral de proteção de dados e a proposta de lei no Congresso brasileiro
Conferencista: Professor Doutor Alexandre Sousa Pinheiro
16h às 16h30 – Aberto para Perguntas (12h às 12h30 horário de Brasília)
16h30 – Solenidade de entrega da Medalha 15 Anos ESMAT (12h30 horário de Brasília)
17h – Encerramento das Atividades (13h horário de Brasília)
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