Teve início, na manhã desta segunda-feira (23/4), a VII Edição do Congresso que acontece em Portugal, com o tema “Jurisdição e Direitos Humanos na Perspectiva Luso-Brasileira”.
Centenas de participantes acompanham a Programação que está sendo transmitida pela internet no Portal Esmat, e via satélite para as 42 comarcas do Estado do Tocantins.
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa foi o palco desta Edição que marca a internacionalização do Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, realizado pela Esmat em parceria com a Universidade Federal do Tocantins.
Os trabalhos foram iniciados com o pronunciamento do coordenador do Mestrado, professor Doutor Gustavo Paschoal, e da representante do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP), professora doutora Carla Amado.
Em sua fala, Paschoal ressaltou que “frente ao que une o Tribunal de Justiça do Tocantins, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense e a Universidade Federal do Tocantins, buscamos proporcionar a todos os participantes, em cada Edição deste Congresso, diversas formas e possibilidades de acesso ao conhecimento e participação em importantes debates. Estamos internacionalizando uma nova fase de nosso Mestrado com a efetivação dessa importante parceria além-mar”.
Ao fazer uso da palavra, a professora Carla Amado, emocionada, ressaltou sobre a realização da VII Edição em Terras Lusitanas. “Estender essa participação a Lisboa, a minha casa, é para mim uma grande satisfação, e para o nosso Instituto, uma honra”.
A Conferência que iniciou os trabalhos foi apresentada pelo professor Gustavo Paschoal, com o tema Controle de Convencionalidade e Eficácia das Decisões Proferidas por Magistrados Tocantinenses.
Na sequência, a apresentação do tema A Participação da Sociedade na Execução Penal, apresentado pelo professor doutor Tarsis Barreto.
Em sua apresentação, o professor ressaltou questões e indagações relevantes referentes à participação da sociedade. “Qual o papel do conselho da comunidade? A própria sociedade precisa ser engajada nesta causa, ou passar a despertar pelo menos neste aspecto, em parte por omissão do poder público, e em parte por entender que deve ser a principal interessada nesse processo de transformação. Não temos prisão perpétua no Brasil, e os presos voltarão ao convívio da sociedade, por isso, é fundamental esse engajamento na busca de soluções para o problema prisional”.
O tema A Regulação da Violência Mediática em Portugal foi apresentado na sequência pela conferencista professora doutora Rute Saraiva. “Até aonde os jornais, as revistas, as televisões e as rádios podem ir quanto à apresentação da violência? A polêmica em torno da violência vem despertando um debate acirrado em todo o mundo. Muitos estudos condenam a comunicação social por sua responsabilidade pela difusão de condutas agressivas e imorais, sobretudo entre o público mais jovem, que acompanha a realidade nua e crua, dramatizada pela divulgação, e que pode levar à predisposição genética e/ou à criação de ansiedades inconscientes nessa parte da população”.
Os trabalhos foram encerrados com a Conferência da professora doutora Angela Issa Haonat, que falou sobre O Direito Humano à Água Potável e Resolução de Conflitos Socioambientais pelo Ministério Público no Brasil.
“Com a análise das bases principiológicas do Direito Ambiental, especialmente ao princípio da precaução, da prevenção, da participação e da gestão dos recursos hídricos, pode-se concluir que pela excessiva litigiosidade que hoje sobrecarrega os tribunais brasileiros torna-se urgente a necessidade de ampliar conhecimentos acerca da moderna teoria do conflito, como forma de inspirar a atuação dos integrantes do Ministério Público a adotarem preferencialmente métodos não adversariais”.
A Programação continua até o próximo dia 26. A Programação transmitida seguirá o horário de Brasília.
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