A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) promove, neste mês de agosto até o dia 15 de outubro, a Campanha “Doe Livros” para a Unidade Penal Regional de Palmas que abriga atualmente cerca de 650 detentos.
Contando com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (SECIJU) e de Fóruns de todas as comarcas, a campanha tem como intuito incentivar a utilização da leitura, como ferramenta facilitadora para reintegração social e, assim, possibilitar que os participantes tenham a remição da pena.
A contribuição da população em projetos que possibilitem novas oportunidades para a pessoa privada de liberdade está garantida na própria Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210, de 1984), que, em seu artigo 4º, ressalta que o Estado deve recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança. Contribuir com a doação de livros é uma oportunidade de mudar a vida de um custodiado e também apoiar socialmente a reintegração dessas pessoas.
Sobre as doações
Podem ser doados livros novos e/ou usados de literatura brasileira e/ou estrangeira, entre os gêneros de romance, novela, conto, crônica, poema, teatro, drama, cordel. Como também livros de autoajuda e religião.
Ponto de coleta
As doações estão sendo aceitas, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, até o dia 15 de outubro de 2022, na Biblioteca da Esmat. Endereço: Q. 302 Norte Alameda 1, 1-165 TO CEP 77006-328 - Plano Diretor Norte, Palmas - TO.
Sobre a remição de pena
Oriunda da Resolução nº 391, de 10 de maio de 2021, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto, criado a partir da Portaria SECIJU/TO nº 709, de 2 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado nº 5.924, que regulamenta a remição da pena pela leitura, diz que a inscrição deve ocorrer de forma voluntária, sendo que, conforme a Portaria, os participantes terão direito à remição de quatro dias da pena por livro lido, tendo um limite de 12 obras por ano. Sendo assim, o custodiado tem a possibilidade de remir a pena em até 48 dias a cada doze meses.
Ao final da leitura de cada obra, o participante deve elaborar um resumo ou outro documento, incluindo desenhos ou apresentação oral para àqueles não alfabetizados que também têm o direito de participar do Projeto. Esse documento servirá como comprovação de que a leitura foi realizada, o qual passará por avaliação da Comissão de Validação da remição de parte da pena pela Leitura. A avaliação será feita de forma qualitativa, levando em consideração o interesse e a dedicação do participante.
