Estão abertas, e se estendem até o dia 27 de setembro de 2021, as inscrições para magistrados, magistradas, assessores e assessoras jurídicos(as) interessados(as) em participar do curso Juizados Especiais Estaduais Cíveis e da Fazenda Pública.
O curso é realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e tem por objetivo ampliar a utilização dos princípios e das regras inerentes ao sistema dos Juizados Especiais.
Contando com 40 vagas, o curso terá uma carga horária para certificação de 25 horas e ocorrerá no período de 29 de setembro a 29 de outubro de 2021. As aulas serão na modalidade Ensino à Distância, no Ambiente Virtual (AVA) da Esmat.
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Sobre o professor:
Maurício Ferreira Cunha
Juiz de Direito (TJMG). Coordenador dos Juizados Especiais da Comarca de Poços de Caldas. Estágio de pesquisa pós-doutoral (UdG – Universidade de Girona/ESP). Doutor em Direito Processual, pela PUC/MINAS. Bolsista CAPES (Doutorado Sanduíche) na Universidade Nova de Lisboa, 2011-2012. Mestre em Direito Processual Civil, pela PUC/CAMPINAS. Professor dos cursos de Graduação (provimento) e Pós-Graduação Lato Sensu (PUC/MINAS – campus Poços de Caldas). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Membro do Instituto de Direito Processual (IDPro).