Encerrada a primeira etapa de ambientação e apresentação do formato educacional, está em andamento a segunda fase do curso Crime de Abuso de Autoridade – LEI Nº 13.869 –, promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) na modalidade Ensino à Distância. Esta etapa está prevista para encerrar no próximo dia 5 de abril, finalizando entre os dias 5 e 6 do próximo mês, o processo avaliativo do curso.
Com carga horária de 20 horas-aula, o curso foi proposto considerando-se a necessidade de desenvolver um projeto de capacitação para magistrados e servidores do Poder Judiciário com foco nas inovações promovidas pela Lei nº 13.869, de 2019, a qual tipifica crimes de abuso de autoridade; define os sujeitos ativos das condutas; e estabelece disposições quanto ao rito a ser adotado na apuração dessas práticas.
Participam deste curso, 18 magistrados (Turma I) e 217 servidores (Turma II) do Poder Judiciário Tocantinense. Todas as atividades estão sendo realizadas via web, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmat.
Sobre o professor
Igor Pereira Pinheiro. Doutorando em Ciências Político-Jurídicas, pela Universidade de Lisboa. Promotor de Justiça no Estado do Ceará. Professor convidado da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará e do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS)/Estácio de Sá, na área de Combate à Corrupção e Direito Eleitoral. Coautor de livros e artigos na área Jurídica. Professor de cursos de preparação para Concursos Públicos e de Capacitação Profissional para gestores públicos. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Eleitoral, Direito Administrativo e Direito Constitucional.
Ascom Esmat