Esmat promove troca de experiências multiprofissionais durante o Curso Marco Legal na Primeira infância

As discussões sobre a implementação do Marco Legal na Primeira Infância, que completa quatro anos no próximo dia 19 foram os tópicos abordados durante o curso semipresencial do Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas, etapa presencial finalizado nesta quinta-feira, 12, na sede da Esmat. O curso é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

Para a juíza Aline Bailão Iglesias, da comarca de Novo Acordo, localizado na região do Jalapão, a importância da troca de informações e atuações multiprofissionais facilita e aproxima o trabalho do magistrado com a comunidade. “Eu acho que a parte mais importante desse curso, além da parte teórica, é podermos ter contato com outras pessoas da rede secundária, ou seja, conhecermos a atuação das pessoas que trabalham em órgãos que não integram o sistema de justiça, como assistentes sociais e outros profissionais que atuam na promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Isso engrandece muito nosso trabalho na magistratura”, afirmou.

Atuante como conselheiro tutelar na região central da Capital, o participante do curso Iramar Cardoso ressaltou que as discussões acerca do tema devem continuar após o encerramento das atividades em sala, deve tornar realidade a lei por meio da intersetorialidade. “Na verdade o marco legal da primeira infância veio exatamente para suprir o vácuo de políticas públicas para as crianças, porque até a idade escolar as crianças tinham direitos, antes disso não tinham. Passaram a ter com as creches, a pré-escola e essa política é fundamental, agora mais do que isso, acho que o que fica desse curso é exatamente a necessidade da gente dialogar com todos os setores que desenvolvem a política pública para a infância e para adolescência, para que a gente possa de fato garantir o direito a essas políticas públicas. Então acho que a gente precisar discutir um pacto para trabalhar a intersetorialidade. Porque se você trabalha a intersetorialidade, no que você trabalha junto, decidido e tomando as decisões, e fazendo com que essas decisões sejam executadas na hora, você resolveria os problemas que a gente se depara”, ressaltou.

Já a assistente social Adriana Magna, atuante na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) da Capital, no Estado já existem diálogos deliberativos acerca do tema, como inclusive a atuação no Núcleo de Prevenção de Acidentes e Violência, Promoção da Saúde e Cultura da Paz (Nupav). “Nos temos esse debate constante, nos reunimos uma vez por mês, temos um fluxo de atendimento que agora será revisado. Então para nós, na verdade, quando fala intersetorialidade, não é algo novo, mas é algo que tem que ser falado até para nos relembrar, para refrescar nossa memória”, lembrou.

Direcionado a magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, delegados, agentes da polícia e equipes psicossociais do sistema de garantia de direitos do estado do Tocantins, o curso é ação integrante do Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo CNJ, que tem como objetivo fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos na legislação brasileira e de promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância, e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos que têm o dever de aplicar o Marco Legal da Primeira Infância.

Ascom Esmat


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    A Escola  Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), órgão do Tribunal de Justiça do Tocantins, com sede na capital Palmas e abrangência em todo o Estado, tem por objetivo a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores como elementos essenciais ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

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