Com a proposta de entender a importância e os desafios encontrados na aplicação das normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, além de compreender o funcionamento da rede de serviços de proteção às crianças e adolescentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) realiza na próxima quarta e quinta-feira (11 e 12) de março, o Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas.
Direcionado a magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, delegados, agentes da polícia e equipes psicossociais do sistema de garantia de direitos do estado do Tocantins, o curso é ação integrante do Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo CNJ, que tem como objetivo fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos na legislação brasileira e de promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância, e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos que têm o dever de aplicar o Marco Legal da Primeira Infância.
Desenvolvido em duas etapas sendo a primeira presencial e a segunda na modalidade a distância, o curso tem uma carga-horária total de 46 horas. Realizado em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud), o curso encerrou suas inscrições via web, porém ainda existem vagas remanescentes que serão destinadas conforme a ordem de chegada antes da abertura oficial prevista para acontecer às 8h desta quarta-feira, 11, na sede da Esmat em Palmas.
