Os interessados em participar do curso Crime de Abuso de Autoridade terão até o dia 10 de março para se inscreverem. O curso tem como público-alvo magistrados e servidores do Poder Judiciário Tocantinense, sendo 80 vagas para magistrados (Turma I) e 150 vagas para servidores (Turma II).
O curso será realizado na modalidade EaD, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmat. As aulas serão ministradas pelo professor Igor Pereira Pinheiro que abordará a temática Aspectos Históricos, Materiais e Processuais do Combate ao Abuso de Autoridade no Direito Brasileiro e o Contexto de Surgimento da Nova Lei do Abuso de Autoridade.
Com carga horária de 20 horas-aula o curso foi proposto considerando-se a necessidade de desenvolver um projeto de capacitação para magistrados e servidores do Poder Judiciário com foco nas inovações promovidas pela Lei nº 13.869, de 2019, a qual tipifica crimes de abuso de autoridade; define os sujeitos ativos das condutas; e estabelece disposições quanto ao rito a ser adotado na apuração dessas práticas.
Sobre o professor
Igor Pereira Pinheiro. Doutorando em Ciências Político-Jurídicas, pela Universidade de Lisboa. Promotor de Justiça no Estado do Ceará. Professor convidado da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará e do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS)/Estácio de Sá, na área de Combate à Corrupção e Direito Eleitoral. Coautor de livros e artigos na área jurídica. Professor de cursos de preparação para Concursos Públicos e de Capacitação Profissional para gestores públicos. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Eleitoral, Direito Administrativo e Direito Constitucional.
Para realizar sua inscrição na Turma I (magistrados), clique aqui.
Para realizar sua inscrição na Turma II (servidores), clique aqui.
Clique aqui, para acessar o Edital Turma I.
Clique aqui, para acessar o Edital Turma II.
Informações no Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, pelo telefone (63) 3218- 4408 ou pelo e-mail
Ascom Esmat