Realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), tiveram início, na manhã de hoje (13/2), as aulas do curso Formação dos Agentes de Proteção Voluntários da Infância e da Juventude. Ministrados pela juíza e mestre Julianne Freire Marques e pelo especialista Frederico Paiva Bandeira de Souza, com a participação do promotor de justiça Sidney Fiori Júnior, o curso tem como objetivo capacitar os agentes em relação à função de fiscalizar o cumprimento das normas de proteção à criança e ao adolescente existentes.
As aulas seguem em Palmas até amanhã (14/2) e no dia 17 de fevereiro na Vara da Infância e Juventude nas comarcas de atuação: Araguaína, Novo Acordo, Palmas e Paraíso do Tocantins.
Dividido em três módulos, o curso abordará temas como: Panorama da Infância no Brasil: Concepções e Políticas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema de Garantia de Direitos, e Fundação Legal das Práticas dos Agentes de Formação.
O curso Agente de Proteção é honorífico do Estado e presta serviços de grande relevância à sociedade. É um serviço voluntário, que, para fins legais, é considerado como atividade não remunerada, prestada por pessoa à entidade pública, com objetivos cívicos, educacionais e de assistência educacional.
Informações no Núcleo de Capacitação e Aperfeiçoamento de Servidores (NUCAS), pelo telefone (63) 3218-4250 ou pelo e-mail:
Ascom Esmat