Magistrados e servidores do Poder Judiciário Tocantinense têm até o dia 30 de abril para se inscreverem no curso Revisão Judicial dos Contratos à Luz do Direito Empresarial e do Consumidor, que ocorrerá na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).
O período de realização das aulas é de 27 a 28 de maio deste ano, na modalidade presencial, tendo como professores o doutor Rodrigo de Lima Vaz Sampaio e os mestres José Eustáquio de Melo Junior e Wellington Magalhães.
Dividido em três módulos, com os temas: Justiça Contratual; Revisão Judicial dos Contratos (Perspectiva do Direito do Consumidor); e Revisão Judicial dos Contratos (Perspectiva do Direito Empresarial), o curso objetiva a capacitação quanto à revisão judicial dos contratos.
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